Num alerta de supervisão publicado em 29 de outubro, a ERS afirma ter tomado conhecimento de múltiplas situações de discriminação de utentes do Serviço Nacional de Saúde por parte de estabelecimentos convencionados.

Segundo o regulador da Saúde, a discriminação acontece através da definição de regras distintas de agendamento e de acesso a cuidados de saúde, consoante a qualidade dos respetivos utentes (beneficiário do SNS, de subsistema de saúde, de seguro ou plano de saúde, a título particular), preterindo ou protelando o acesso a cuidados de saúde de utentes do SNS.

Em comunicado hoje divulgado, a FNS critica o procedimento da ERS, afirmando que “lança um anátema sobre todas as unidades convencionadas” como se estas discriminassem os utentes do SNS, no momento de agendamento de meios de diagnóstico e terapêutica.

“Não se identifica com rigor e precisão o universo desses alegados operadores, não se quantifica, não se identifica as áreas do setor convencionado em que tal ocorre, nada condizente com as responsabilidades e fins de um regulador”, salienta.

A federação refere que, passados alguns dias, a ERS, “provavelmente consciente do caráter impreciso e generalizante” do alerta, clarificou que apenas 96 casos estão sob averiguação, um número considerado “ínfimo” pelo seu secretário-geral, António Barros Neves, tendo em conta o número de prestadores.

Segundo a FNS, existem em Portugal mais de 20 mil prestadores de cuidados de saúde, mais de 5.000 unidades convencionadas, que, em 2024, aceitarem e deram seguimento a mais de 17 milhões de prescrições de utentes e prestaram mais de 144 milhões de atos.

A federação nota que dar início a um processo contraordenacional não é o mesmo do que a comprovação de uma conduta.

“Há que ouvir as partes envolvidas, conhecer as circunstâncias, perceber se existiram opções e critérios clínicos que possam ter justificado algum tipo de alteração, conhecer a capacidade contratada e disponibilizada ao SNS, saber se os técnicos aceitam trabalhar para o SNS nas condições convencionadas”, sublinha.

A FNS defende que todas as inconformidades devem ter a resposta legal devida, mas acusa a ERS de evitar enfrentar as causas de menor oferta e disponibilidade das entidades convencionadas, que tem diminuído o acesso dos utentes do SNS, ADSE e outros subsistemas, “reduzindo a resposta tão fundamental aos Cuidados Primários”.

Acusa ainda a ERS de querer que as unidades convencionadas mantenham a mesma capacidade de resposta apesar de trabalharem com preços em vigor há 17 anos, “ainda que todos os custos de funcionamento tenham sido severamente aumentados (salários, energia, água, equipamentos, consumíveis, entre outros)”.

António Barros Neves conclui que, ao não garantir preços mínimos nas convenções para assegurar qualidade e concorrência, a ERS acaba por reduzir o acesso dos utentes e não atacar “a efetiva causa e origem da desigualdade de acesso”.