A Comissão Europeia (CE) “propõe aprovações ilimitadas de pesticidas”, diz a Quercus em comunicado, classificando a proposta da Comissão como “de desregulação” do setor, e apelando à mobilização dos cidadãos.

“A Quercus manifesta profunda apreensão com a proposta de alteração do Regulamento Omnibus sobre Alimentos e Rações, que será considerada para votação oficial no próximo dia 16 de dezembro” pela CE, diz a associação no comunicado.

O Regulamento Omnibus é constituído por uma série de propostas legislativas da União Europeia (UE) para simplificar a regulamentação, nomeadamente na área da sustentabilidade.

No comunicado, a associação portuguesa diz que a proposta da CE, liderada pela Direção-Geral da Saúde da CE, sob o pretexto da simplificação, “representa na realidade um ataque sem precedentes aos pilares” do regulamento sobre a colocação de pesticidas no mercado, que visa proteger os cidadãos e o ambiente dos riscos dos pesticidas.

A associação aponta três alterações que a CE pretende aprovar e que considera “gravíssimas”, uma delas a aprovação de pesticidas por prazo ilimitado, eliminando as revisões periódicas obrigatórias, essenciais para reavaliar substâncias à luz do conhecimento científico mais atual.

“Sem este incentivo, pesticidas perigosos podem permanecer no mercado indefinidamente, ignorando novos dados sobre a sua toxicidade”, explica a Quercus.

Outra mudança grave é deixar de ser obrigatório os países considerarem as evidências científicas independentes mais recentes quando autorizam produtos pesticidas.

E a terceira alteração grave, diz a Quercus, é a duplicação dos prazos de carência para pesticidas proibidos, o que quer dizer que pesticidas considerados perigosos e proibidos podem ser vendidos por mais três anos.

“Esta proposta representa um grave retrocesso, ameaçando a ciência e colocando em risco o Princípio da Precaução e o propósito de proteger a saúde pública e a biodiversidade”, diz, citada no comunicado, Alexandra Azevedo, presidente da Quercus.

Angeliki Lyssimachou, diretora de Ciência e Política da organização europeia “Pesticide Action Network Europe” (PAN Europe), disse, também citada no comunicado, que pesticidas altamente tóxicos só foram banidos porque a ciência independente, e não os estudos da indústria, revelou a sua toxicidade excessiva.

“É inaceitável que, perante as exigências de redução de uso de pesticidas por parte dos cidadãos europeus” a CE prepare um “retrocesso legislativo que coloca os interesses da indústria à frente da saúde pública, da biodiversidade e da qualidade da água e dos solos”, acusa a Quercus.

A associação, que é membro da PAN Europe, exige que a CE rejeite as alterações e apela aos cidadãos para que se juntem aos protestos através do envio de um email para a comissária portuguesa, Maria Luís Albuquerque, instando-a a rejeitar a proposta, ou através da página da PAN Europe.

A PAN Europe é uma rede de organizações europeias que procura reduzir o uso de pesticidas perigosos e substituí-los por alternativas ecologicamente corretas. Junta quase meia centena de organizações de consumidores, saúde pública e ambientais da UE.