"Queremos reconhecer, contudo, que persistem também desafios estruturais, dentre os quais queremos destacar a necessidade de ampliar a cobertura dos nossos serviços. Temos os serviços em todo o país, mas o país é enorme e precisamos expandir a nossa cobertura, garantir maior acesso aos serviços médicos legais", disse Ivan Manhiça, secretário permanente do Ministério da Saúde.

O responsável falava hoje, em Maputo, durante o 1.º Congresso Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses de Língua Portuguesa, no qual destacou os serviços médicos-legais como um pilar para a justiça e a saúde pública, além da necessidade de consolidar recomendações e definir prioridades para um sistema "moderno, credível e humanizado".

"É nos serviços médicos legais que se produz a prova científica, que estabelece crimes, protege vítimas, guia decisões judiciais e, naturalmente, contribui para a paz social”, afirmou Manhiça, assinalando também a importância de investimentos em recursos humanos, laboratórios e cooperação com o Serviço Nacional de Investigação Criminal e o setor da justiça.

Moçambique conta, atualmente, com 18 médicos-legistas registados, número insuficiente para cobrir todo o país, disse o responsável nacional do Programa de Medicina Legal, presente no evento, defendendo, além da expansão territorial, a modernização dos serviços.

"Neste momento, o Programa Nacional de Medicina Legal conta com 18 médicos registados nacionais no sistema, isso é uma cooperação válida, como disse o secretário permanente. Não há dúvidas que, ainda de forma tímida, a especialidade está crescendo. Há 10 anos não passávamos de 6 a 7 [médicos e] hoje estamos em 18”, afirmou Samito Mazive.

Segundo o responsável, os 18 especialistas de medicina legal estão distribuídos pelos hospitais centrais moçambicanos, entre os quais o de Maputo (06), da Matola (04), Beira (03), Quelimane (02) e Nampula (02).

“Começamos com a formação de peritos ocasionais, que são médicos de clínica geral(...). Daqui a mais três ou quatro anos, teremos 14 novos médicos registados”, avançou Mazive.

O congresso, iniciado hoje e que decorre até quinta-feira, reúne técnicos nacionais, membros da justiça e representantes da Rede dos Serviços Médico-Legais e Forenses da Comunidade de Países de Lingua Portuguesa, incluindo Portugal, Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe.