A reunião de Ana Paula Martins com a nova Associação dos Médicos Prestadores de Serviços está agendada para as 09:00 de hoje, em Lisboa, confirmou à Lusa fonte do ministério.

Em causa está a regulamentação do trabalho médico em prestação de serviços, aprovada em Conselho de Ministros em 24 de outubro, que pretende disciplinar os valores pagos à hora aos médicos sem vínculo ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e que prevê ainda um regime de incompatibilidades.

O recurso dos hospitais à contratação dos chamados médicos tarefeiros, para colmatar a falta de especialistas dos quadros, principalmente nas urgências, tem aumentado ao longo dos anos, representando uma despesa de mais de 230 milhões de euros em 2024.

No final de outubro, a ministra da Saúde admitiu que o Governo pretende poupar até 100 milhões de euros com essas prestações de serviços, estimando que 29 milhões sejam já no próximo ano.

O novo regime possibilita também que os médicos que estejam numa situação de incompatibilidade possam ingressar no SNS, uma espécie de “via verde” para os profissionais que queiram ter um vínculo ao serviço público, desde que haja vaga na unidade local de saúde em causa.

Depois de conhecida a intenção do Governo, os médicos sem vínculo laboral ao SNS constituíram uma associação para se reunirem com Ana Paula Martins com o objetivo de perceberem as alterações previstas ao regime de prestação de serviço.

No início deste mês, um grupo de cerca de mil médicos reunidos num grupo do ‘WhatsApp’ admitiu a possibilidade de uma paralisação das urgências quando fosse publicado o diploma do Governo, mas a associação entretanto criada rejeitou essa iniciativa até que ficasse a conhecer a nova legislação.