Na “Carta de Compromissos dos Participantes do Congresso Nacional da Reconciliação”, consultada hoje pela Lusa, dizem que o sistema de saúde “permanece frágil e incapaz de responder à demanda das populações, particularmente, em relação aos cuidados essenciais de saúde que deveriam ser universais e gratuitos”.

“A obsessão pelo betão tem ignorado as prioridades sociais de saúde, descurando-se a educação para a saúde, a saúde preventiva e de proximidade”, refere-se no documento saído do Congresso Nacional da Reconciliação, iniciativa da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST) que decorreu em Luanda nos dias 06 e 07 de novembro.

Num retrato da situação político-social do país ao longo dos 50 anos de independência, os congressistas dizem que a formação de profissionais do setor e a construção de novas unidades médico-sanitárias “não acompanharam o crescimento demográfico do país”.

“Nos últimos 50 anos, o perfil epidemiológico [do país] não mudou, e a malária, as doenças diarreicas e a tuberculose permanecem as doenças que mais matam em Angola, e a malnutrição crónica da população infantojuvenil (40%) continua a comprometer o capital humano útil para o processo de desenvolvimento sustentável”, referem.

Os participantes consideram também que os principais investimentos do setor da saúde não têm tido um impacto direto na melhoria da saúde das populações.

As “dificuldades” materiais, financeiras e de funcionamento da “desajustada rede de unidades médico-sanitárias” de base, “são agravadas pela gestão excessivamente centralizada. Essa centralização retirou capacidade local para o combate às grandes endemias”, observam.

Recomendam a institucionalização de um Conselho Nacional de Saúde, para haver compromisso com as decisões relacionadas com setor e monitorização periódica das ações, promover o melhor funcionamento do sistema de saúde primária e secundária, aumento do financiamento do setor e investimentos na formação quantitativa e qualitativa dos quadros do setor.

Quanto à educação, consideram que após 2002 (fim do conflito armado) os agentes do setor não desenvolveram uma consciência moral e cívica suficiente, nem um compromisso robusto com a educação como valor público, “falhando em incorporar os ensinamentos sobre a ética pedagógica”.

“A entrada de pessoas sem formação adequada, associada à baixa formação inicial dos professores e às más condições remuneratórias e materiais, alimentou a cultura da ‘gasosa’ (pequena corrupção), e continua a alimentar a corrupção. Há uma insuficiência de escolas públicas, com impactos na exclusão de milhares de crianças do sistema de ensino, na superlotação de salas e na prática educativa fora de estruturas adequadas (como aulas de baixo das árvores)”, referem na “Carta de Compromissos”.