“A lei está feita. A lei prevê que as pessoas com diabetes que estão bem compensadas podem ter acesso [ao direito ao esquecimento], mas depois não há regulamentação”, lamentou José Manuel Boavida, em declarações à agência Lusa.

No Dia Mundial da Diabetes, a APDP denunciou que tem recebido queixas que indicam que a lei do direito ao esquecimento – que foi publicada em 2022 - não está a ser totalmente implementada, “com pessoas com diabetes a serem penalizadas” no acesso a créditos e seguros.

“A maior parte das seguradoras leva quatro vezes mais, cinco vezes mais aquilo que é [o valor do] seguro, para a compra de uma casa, para um crédito bancário, e muitas vezes nem sequer aceita fazer esse crédito. E os bancos não são capazes de aceitar uma alternativa, um fiador, um pai, um tio, um irmão, algo assim. Pura e simplesmente negam aos jovens o direito de comprar uma casa”, lamentou José Manuel Boavida.

O responsável realçou que, atualmente, com bombas de insulina e novos medicamentos, o controlo da diabetes “é uma coisa completamente nova do que era antigamente”. 

“Se há 30 anos entrasse na sala de espera da associação, não encontrava esta sala de espera. Eram pessoas amputadas, pessoas cegas, pessoas com as complicações todas da diabetes. Houve um avanço brutal nestes 30 anos”, apontou.

Considerando que “as tabelas de mortalidade da diabetes não estão atualizadas”, José Manuel Boavida defendeu que “a culpada desta situação são as resseguradoras, que não deixam que as seguradoras” atualizem os dados.

“E, portanto, tem que haver aqui uma imposição legal para esta situação”, insistiu.

José Manuel Boavida alertou também que ainda existem muitas pessoas que escondem que têm diabetes nos seus locais de trabalho, com receio de serem estigmatizadas.

Além disso, continuou, o trabalho por turnos dificulta a vida de quem tem diabetes, devido à falta de horários para almoçar, “tempo para fazer o controlo” e o stress associado a horas extra de trabalho.

“Nós nunca defendemos uma discriminação positiva, porque pensamos que a igualdade aqui é extremamente importante. Mas há um mínimo de condições que devem ser dadas a essas pessoas e não uma exigência maior”, apelou.