Segundo a portaria hoje publicada em Diário da República, a ULSAM “contratualizou” com a Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS, IP), entidade que gere as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a saúde, “a execução de um projeto integrado na meta i1.09 - Modernizar Equipamentos, que se inclui na reforma Re-r01: Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, no investimento C01-i01 - Cuidados de Saúde Primários com mais Respostas”.

De acordo com a portaria, “manda” o Governo, através do secretário de Estado da Gestão da Saúde, autorizar a ULSAM a realizar o projeto e “a proceder à repartição de encargos, até ao montante máximo global de 1,530.000,00 euros, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor”.

Os encargos “não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias. Em 2025, 459 mil euros, mais IVA, e, em 2026, 1,071.000,00 euros, também acrescido do IVA”.

“O montante fixado em cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. Os encargos financeiros resultantes da execução da presente portaria são satisfeitos por verbas inscritas e a inscrever nos orçamentos da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE, referentes aos anos indicados nos termos do contrato assinado”, lê-se na portaria.

A ULSAM é constituída por dois hospitais: o de Santa Luzia, em Viana do Castelo, e o Conde de Bertiandos, em Ponte de Lima.

Integra ainda 12 centros de saúde, uma unidade de saúde pública e duas de convalescença, e serve uma população residente superior a 244 mil pessoas dos 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo e algumas populações vizinhas do distrito de Braga.