Segundo uma informação da autarquia à qual a agência Lusa teve acesso, as medidas, que se aplicam enquanto não estiver em vigor o regulamento municipal de incentivo à fixação de médicos do Município de Pombal, têm efeitos em 01 de julho e contemplam apoio financeiro.

Esse apoio prevê até 600 euros mensais para comparticipação de despesas com habitação (arrendamento ou habitação própria) e até 200 euros mensais para comparticipação de despesas com deslocações, quando o médico da especialidade de medicina geral e familiar não resida no concelho.

Os apoios não são cumulativos e são elegíveis os médicos de família que “tenham sido ou venham a ser providos, por via de concurso ou na sequência de mobilidade, e ocupem postos de trabalho nas unidades funcionais da Unidade Local de Saúde (ULS) da Região de Leiria do concelho de Pombal”.

Por outro lado, estes clínicos têm de se comprometer, “formalmente, a exercer funções numa unidade de cuidados de saúde primários” por um período mínimo de três anos, “sob pena da devolução integral do apoio recebido”.

O apoio financeiro “não é acumulável com quaisquer outros apoios de natureza idêntica, concedidos por outras entidades”, como a Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Leiria, Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, entre outros.

Na informação lê-se ainda que as seis vagas no concurso para médicos de medicina geral e família de Pombal “foram totalmente preenchidas, tendo ainda sido possível, através do regime de mobilidade, recrutar mais uma médica”.

Em reuniões com a ULS, a Câmara foi sensibilizada “para a importância da criação destes incentivos financeiros dirigidos aos novos médicos agora contratados, como contributo para a sua fixação a médio/longo prazo”, sendo que “esta medida ganha particular relevância num contexto em que outros municípios, tanto da região como a nível nacional, já a implementaram”.

Na reunião do executivo municipal, a vereadora Odete Alves declarou que o PS, ao longo do mandato, sugeriu, várias vezes, a elaboração de um regulamento para apoiar a fixação de médicos de cuidados de saúde primários, mas “houve alguma resistência” por parte da maioria social-democrata.

“Se, realmente, as propostas que fizemos tivessem sido acolhidas, se calhar, em vez de estarmos aqui agora a aprovar um regime transitório, poderíamos estar a aprovar um regulamento”, adiantou, reconhecendo, contudo, importância à iniciativa aprovada.

O presidente do município, Pedro Pimpão, rejeitou ter havido resistência, mas antes um trabalho de articulação com a ULS e CIM, sendo que esta última ficou responsável por haver um “regulamento chapéu”, para que houvesse coerência nos apoios para os clínicos.

Segundo o autarca, até ao primeiro semestre deste ano o concelho tinha cerca de 13 mil utentes sem médico de família, fixando-se agora, com a entrada dos novos profissionais de saúde, em três mil utentes.

Pedro Pimpão, recandidato ao cargo nas eleições autárquicas de 12 de outubro, adiantou haver o “compromisso da própria ULS” de, até ao final do ano, todos os utentes do concelho terem médico de família e destacou o investimento que o município tem feito na construção ou requalificação de unidades de saúde, o que contribui para a atratividade.

“Os médicos querem vir trabalhar para sítios onde se sintam bem e que tenham boas condições de trabalho”, adiantou.