A decisão resultou de ações de fiscalização realizadas pela ERS, em colaboração com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a quatro estabelecimentos nos concelhos de Cascais e Lisboa alvo de denúncias sobre “a prática de cuidados de saúde na área da estética por profissionais não habilitados”, indica a entidade em comunicado.

Comprovadas as infrações, “a ERS decretou uma medida cautelar de suspensão imediata da atividade” do estabelecimento, “com fundamento no exercício não habilitado de cuidados de saúde na área da estética, bem como no incumprimento grave dos requisitos legais aplicáveis ao reprocessamento dos dispositivos médicos de uso múltiplo e à gestão dos resíduos hospitalares”.

Segundo a entidade reguladora, apenas médicos devem efetuar alguns procedimentos realizados no local ou utilizar determinados dispositivos, como “procedimentos de cirurgia minor de bichectomia, blefaroplastia e lipoaspiração da papada e pescoço” e a “aplicação de toxina botulínica, ácido hialurónico injetável, bioestimuladores, medicamentos anestésicos e fios tensores/PDO”.

A inspeção permitiu ainda verificar o “incumprimento grave” de requisitos e normas sobre o “reprocessamento dos dispositivos médicos de uso múltiplo e a gestão dos resíduos hospitalares”, assinala a ERS, considerando que não era “assegurado o princípio da proteção da saúde humana e do ambiente”.

A ERS adianta que a medida cautelar decretada “só será declarada extinta quando for comprovada a eliminação do perigo para a saúde e segurança dos utentes”, bem como que o caso foi comunicado ao Ministério Público e à Autoridade Tributária e Aduaneira.

No primeiro semestre de 2025 a ERS recebeu nove “denúncias com justificação para fiscalização” no distrito de Lisboa.