“Até ao final de junho o contador das dívidas em atraso da saúde vai ficar a zeros, isto é, até ao final de junho vamos pagar todas as dívidas a fornecedores em atraso na área da saúde”, avançou, em declarações à agência Lusa, o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

Duarte Freitas disse tratar-se de um “feito que muitos pensavam ser impossível” e salientou que o pagamento das dívidas vai abranger todas as entidades do Serviço Regional de Saúde, como os hospitais ou as unidades de saúde de ilha.

“Ainda há negociações que têm de ser feitas porque nós agora com esses pagamentos vamos tentar negociar melhores condições, mas entre 150 a 200 milhões serão pagos no setor da saúde para ficarem a zero os atrasos no setor”, detalhou.

O secretário regional defendeu que o pagamento das dívidas vai ter um “efeito global” porque vai permitir ao executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) ter “mais folga” para realizar pagamentos em outras áreas que “não estão tão em dia quanto o governo gostaria”.

“Vamos limpar isso tudo. Dívidas que havia desde 2016. Dívidas que havia a 31 dezembro de 2020 e que não estavam registadas. Há um conjunto de faturas, nomeadamente a casas de saúde, que nunca tinham sido registadas e que nós detetamos”.

Duarte Freitas lembrou que os Orçamentos do Estado de 2022 e 2023 previram, para os Açores, a transformação de 75 milhões de dívida comercial em financeira, mas que aquela operação só foi autorizada em 2023 e no valor de 50 milhões de euros.

Segundo o governante, já foi o Governo da República PSD/CDS-PP que autorizou a transformação de 75 milhões de euros de dívida comercial em financeira inscrita no Orçamento do Estado para 2024.

Já no Orçamento do Estado para 2025, o valor previsto para a operação foi de 150 milhões de euros e não de 75 milhões para “compensar a parte que os governos anteriores do PS não fizeram”.

“Nessa negociação de 150 milhões conseguimos resolver e ‘zerar’ as dívidas na saúde, mas também temos uma pena grande porque isso já podia ter acontecido há bastante tempo se os governos [da República] anteriores tivessem tido a capacidade de resposta deste governo”.

O secretário regional avisou, contudo, que o pagamento total das dívidas a fornecedores na saúde obriga a uma “enorme responsabilidade para gerir o setor de forma eficiente”, sinalizando o “diálogo muito próximo” entre os departamentos das Finanças e Saúde.

Duarte Freitas frisou que o subfinanciamento da saúde é “crónico” e afeta vários países ocidentais, reconhecendo que o ritmo de crescimento da despesa em saúde nos Açores tem sido “brutal”.

“De 2019 para 2025 aumentaram as despesas na saúde em mais 242 milhões, isto é, o Orçamento de 2019 gastou menos 242 milhões na saúde do que nós vamos gastar em 2025”, comparou.

O secretário das Finanças insistiu que o Governo dos Açores está a “pagar todas as heranças” dos executivos do PS (que governou a região entre 1996 a 2020), lembrando o impacto da antiga empresa gestora da saúde na região, a Saudaçor, extinta em 2019.

“Encontramos dívidas na saúde da antiga Saudaçor de 815 milhões de euros e dívidas a fornecedores, pelo menos as que estavam registadas a 31 dezembro de 2020, que faziam esse número ascender a mil milhões de euros”, concluiu.