Tracey Morgan, ex-advogada da Organização Internacional de Migrações (OIM), disse à Lusa que pessoas nessas situações não devem ter em conta esse aspeto quando tomam a decisão sobre ir ou ficar.

“A lei de 2017 que está a ser implementada já permite uma extensão dos vistos além da sua duração em caso de circunstâncias excecionais. Estou confiante que esta será vista como uma circunstância excecional”, afirmou.

“Recebi já vários pedidos de informação sobre esta questão e o que sugiro é que não tomem qualquer decisão sobre se vão ficar ou sair com base no seu status de visto”, afirmou.

Alguns estrangeiros em Díli com situações de vistos temporários ou de turismo estão preocupados que as restrições nas viagens devido à Covid-19 os possam deixar em situação de ilegalidade.

A quase totalidade das situações, confirmadas por vários estrangeiros ouvidos pela Lusa, devem-se ao facto de os serviços de imigração continuarem sem aplicar na plenitude a lei em vigor, de 2017, que garante atribuições de vistos da mesma duração a familiares de quem tem visto de trabalho.

Familiares, incluindo filhos menores, ficam com vistos de turista, o que implica que têm de sair, pontualmente, para ‘renovar’ o visto que lhes permite estar em país. Vários menores, incluindo bebés, estão nessa situação.

Restrições em voos e o fecho da fronteira com a Indonésia, que poderão ser implementadas se no país for declarado o estado de emergência, condicionariam significativamente as opções.

O artigo 51 da lei de imigração de 2017 permite a prorrogação de vistos “além dos limites estabelecidos (…) nos casos excecionais de sério e grave motivo médico ou humanitário, assim como de impossibilidade absoluta de transporte dentro do prazo limite estabelecido para o visto, se a falta de transporte não tiver sido causada pelo próprio interessado”.

Tracey Morgan sublinhou ainda que os serviços de imigração não podem impedir qualquer cidadão estrangeiro de sair do país “mesmo que não tenham pagado a multa por violação de prazos de vistos”.

“Podem notificar a pessoa que tem depois 10 dias para recurso ou para pagar eventuais coimas”, afirmou.

Timor-Leste não tem ainda qualquer caso de Covid-19, mas muitos estrangeiros, incluindo portugueses, estão a antecipar viagens que já tinham previstas de regresso a casa a optar por seguir para os seus países.

O embaixador de Portugal em Díli disse hoje à Lusa que os portugueses que estejam a considerar sair de Timor-Leste e regressar a Portugal devem fazê-lo “o mais rapidamente possível” para evitar problemas dadas as crescentes restrições em vários países.

“O que recomendamos é que quem pense ir para Portugal que vá o mais rapidamente possível”, disse à Lusa o embaixador de Portugal em Díli, José Pedro Machado Vieira.

“Essa partida de Timor-Leste é uma decisão pessoal e individual e depende do plano de cada um. Mas se a tomarem, o que aconselhamos é que partam o mais rapidamente possível antes que os trajetos para Portugal se compliquem ainda mais”, salientou.

Machado Vieira lembrou que não há ainda qualquer restrição fronteiriça em Timor-Leste, nem um caso confirmado de Covid-19, mas que a situação é outra em vários países.

“Há muitas restrições na passagem de fronteiras e estou a pensar nas fronteiras afetadas em direção a Portugal. Pode acontecer na Indonésia e o Governo timorense propôs ao Presidente da República decretar o estado de emergência o que implicará medidas restritivas à circulação das pessoas”, acrescentou.

Mais de 7.000 pessoas morreram devido a 175.530 casos de contaminação identificados em 145 países e territórios, desde o princípio da pandemia, em dezembro passado.

O surto começou na China, em dezembro, e espalhou-se por mais de 140 países e territórios, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.