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Políticas de saúde da Madeira são uma referência - secretária regional do setor

LUSA
07-05-2025 12:42h

A secretária regional da Saúde e Proteção Civil da Madeira, Micaela Freitas, disse hoje que as políticas de saúde da região são uma referência nacional e internacional, mas a oposição na Assembleia Legislativa apontou várias falhas no setor.

“Estamos conscientes de que não existem sistemas perfeitos, sabemos que é preciso aprimorar, melhorar, lutar e continuar a trabalhar, diariamente, para consagrarmos respostas positivas”, afirmou a governante madeirense, sublinhando que o executivo pretende valorizar, cada vez mais, “a proximidade ao cidadão, a humanização, o trabalho em equipa entre os profissionais de saúde das diversas áreas de atuação”.

Micaela Freitas falava no debate setorial da Secretaria Regional da Saúde e Proteção Civil, no âmbito da discussão do Programa do XVI Governo da Madeira, de coligação PSD/CDS-PP, que decorre na Assembleia Legislativa até quinta-feira e tem aprovação garantida devido à maioria absoluta formada por sociais-democratas e centristas.

Os partidos da oposição – JPP, PS, Chega e IL – apontaram, por seu lado, várias falhas nos setores tutelados por Micaela Freitas, destacando o aumento das listas de espera, as altas problemáticas e falta de recursos humanos.

A deputada socialista Marta Freitas classificou o programa da Secretaria Regional como um “rol de promessas que se repetem desde 2015”, ano em que o social-democrata Miguel Albuquerque assumiu a presidência do executivo, mas que na prática mantém “tudo igual”.

Pelo JPP, Lina Pereira reforçou esta posição, sublinhando, entre outros aspetos, que as altas clínicas ocupam 40% das camas nos hospitais da Madeira e que não são conhecidos os números atualizados das listas de espera para atos médicos.

A secretária regional respondeu que “não há solução de um momento para outro” para as altas problemáticas, mas garantiu que tudo é feito para cuidar daqueles utentes, realçando, por outro lado, o reforço dos recursos humanos, com a entrada de mais 250 médicos e 450 enfermeiros no setor público desde 2015.

Já o deputado único da IL, Gonçalo Maio Camelo, quis saber se o executivo prevê recorrer ao setor privado para a realização de atos médicos em espera, ao passo que o deputado do Chega Hugo Nunes afirmou que a promessa de redução das listas de espera “gera alguma desconfiança”, considerando que tem falhado sucessivamente.

No decurso do debate, a secretária regional nunca indicou qual o número de utentes em lista de espera, mas salientou que em 2024 foram realizadas 322 consultas médicas nos hospitais e centros de saúde da região, bem como 140 mil exames e 18 mil cirurgias.

Micaela Freitas sublinhou que a Secretaria vai continuar a trabalhar no reforço das políticas de saúde regionais, apontando como exemplo o Plano Regional de Saúde 2021-2030 e as várias Estratégias Regionais de Saúde Prioritárias.

Na área da proteção civil, destacou o desempenho do Serviço de Emergência Médica e da Equipa de Emergência Medicalizada de Intervenção Rápida (EMIR) e assegurou que uma das apostas será o reforço dos recursos humanos.

“Relativamente aos bombeiros, e após a aprovação da portaria para as condições de trabalho, aplicável aos profissionais das associações humanitárias, importa agora apoiar a implementação deste diploma”, disse.

A governante indicou que outra das prioridades é garantir a existência de meios aéreos próprios e de sistemas de aviação não tripulados, bem como potenciar a “transformação digital” no setor da proteção civil.

A discussão do Programa do XVI Governo da Madeira prossegue hoje, às 15:00, com o debate setorial referente à Secretaria Regional das Finanças, liderada por Duarte Freitas.

O executivo de coligação PSD/CDS-PP, que decorre das eleições antecipadas de 23 de março, tem maioria absoluta no parlamento, com 23 deputados sociais-democratas e um democrata cristão, no total de 47 que formam o hemiciclo.

Além do PSD e do CDS-PP, o parlamento da Madeira conta com 11 representantes do JPP, oito do PS, três do Chega e um da IL.

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