O diploma promove a atividade de hospitalização domiciliária, o desenvolvimento das Unidades de Hospitalização Domiciliária (UHD) em Centros de Responsabilidade Integrado (CRI) e o alargamento da HD a todos os estabelecimentos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Todas as unidades locais de saúde (ULS) do país têm unidades de hospitalização domiciliária, à exceção de Vila Franca de Xira e Braga.

A HD beneficiou em 2024 de uma capacidade instalada de 366 camas em casa dos doentes, avaliou 28.103 utentes e tratou 11.500 doentes internados no domicílio.

Com uma demora média de internamento de 9,3 dias, a ministra argumenta terem sido poupados aos hospitais 107.041 internamentos, tendo sido os doentes internados em casa referenciados 12% da urgência, 20% da consulta externa, 48% dos cuidados de saúde primários e 20% do hospital de dia.

A taxa de mortalidade expectável reduziu em 2% e o tempo médio de permanência em casa do doente foi de 37 minutos, num total de 138.000 323 visitas realizadas.

"Com uma taxa de eficiência de cerca de 50%, este indicador reforça a necessidade de organizar as UHD em CRI, por forma a fomentar o incremento da sua atividade e a incentivar os respetivos profissionais que colaboram nesta modalidade de prestação de cuidados", argumenta.

No despacho, o Ministério da Saúde nomeia como coordenador nacional da HD, Delfim Pereira Neto Rodrigues, atualmente coordenador do Programa Nacional de Implementação das Unidades de Hospitalização Domiciliária nos hospitais do SNS e presidente do conselho fiscal e disciplinar da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH).