“É urgente que a portaria seja revista e complementada, uma correção legislativa que vai garantir a coerência do sistema, a qualidade dos cuidados prestados, o cumprimento dos princípios jurídicos da continuidade e integralidade dos cuidados de saúde”, afirmou Catarina Pazes à Lusa.

A responsável referiu que o papel das Equipas de Cuidados Continuados Integrados é essencial na prestação de cuidados aos doentes com necessidades paliativas no domicílio, sendo também imprescindível a integração de cuidados com as equipas especializadas que operam na comunidade.

“Concordamos inteiramente que as Equipas de Cuidados Continuados Integrados prestem cuidados a pessoas com necessidades paliativas, aliás estas são essenciais para podermos chegar a todos os doentes com estas necessidades, o problema da portaria é que ela não prevê a articulação com as equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos, que são as equipas especializadas nesta área que estão na comunidade”, vincou.

Esta articulação de equipas é essencial porque as mesmas, no seu conjunto, garantem o acesso a intervenções especializadas no domicílio, não sendo necessário o doente deslocar-se ao hospital para realizar determinadas intervenções ou para receber cuidados específicos não só do foro de controlo sintomático e físico, mas também ao nível do apoio à família, social, psicológico e emocional, que envolve o doente e o cuidador.

“Há regiões do país que não têm equipas comunitárias de suporte e cuidados paliativos e, isso, deve ser uma das prioridades que nós apontamos para resolver em termos de questões de acesso à saúde e, provavelmente, esta portaria vem no âmbito dessa inexistência em algumas regiões do país de equipas comunitárias”, destacou.

Motivo pelo qual, a associação entregou à comissão parlamentar da Saúde, à Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e ao coordenador da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados um pedido de alteração ao documento, uma vez que se centra no papel das Equipas de Cuidados Continuados Integrados (domiciliários), ignorando a articulação com as Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos e com Equipas Domiciliárias de Suporte em Cuidados Paliativos de adultos e Pediátricas.