Num comunicado hoje divulgado, a Ordem dos Enfermeiros (OE) reconhece as boas intenções da lei, que visa “afirmar os direitos das mulheres na preconceção, gravidez, parto e puerpério”, mas considera que tal não pode ser concretizado sem ouvir quem está no terreno.

“A ambiguidade da lei, aliada à ausência de critérios técnicos e à criação de um quadro sancionatório, pode gerar insegurança, distanciamento e práticas defensivas”, afirma o bastonário da OE, Luís Filipe Barreira, citado no comunicado, acrescentando: “A dignidade dos cuidados começa por respeitar quem cuida”.

O responsável defende igualmente que não haverá verdadeira humanização sem mais profissionais, melhores condições e “valorização efetiva” das equipas.

Em causa está a lei que resultou de um texto final apresentado pela Comissão de Saúde, aprovado no último plenário dedicado a votações antes de o parlamento ser dissolvido, e que prevê medidas de informação e de proteção contra a violência obstétrica, assim como uma comissão multidisciplinar para os direitos na gravidez e no parto.

Entre os vários pontos, a lei prevê a erradicação da episiotomia de rotina - um corte no períneo da mulher com o objetivo de ampliar a abertura da vagina, facilitando a saída do bebé durante o parto.

De acordo com o previsto no diploma, a realização de episiotomias de rotina e de outras práticas reiteradas não justificadas levarão a penalizações no financiamento e sanções pecuniárias a aplicar aos hospitais, sempre que desrespeitem as recomendações da OMS e os parâmetros definidos pela Direção-Geral da Saúde, assim como a um inquérito disciplinar aos profissionais de saúde.

Em comunicado, a OE aponta à nova legislação “fragilidades técnicas e conceptuais”, considerando que colocam em risco, não só a sua eficácia prática, mas também “a segurança e a dignidade dos profissionais de saúde”, em particular dos Enfermeiros Especialistas em Saúde Materna e Obstétrica (EE-ESMO).

Diz também que o conceito de “violência obstétrica”, tal como está definido na lei - “inspirado em legislação estrangeira sem o devido enquadramento técnico e científico português – é “extremamente vago”.

“A falta de critérios técnicos claros pode dar origem a interpretações subjetivas, mesmo quando os profissionais agem de forma ética e segura”, alerta a OF, afirmando que a consequência será “um clima de medo”, com implicações na relação com as utentes e “práticas clínicas defensivas” que não favorecem a qualidade dos cuidados.

Quanto à erradicação da episiotomia de rotina, a OE rejeita quaisquer práticas sem base científica, mas lembra que o conceito de “rotina” precisa de ser claramente definido.

“Sem isso, correm-se riscos reais de penalizar decisões clínicas justificadas e partilhadas com a mulher, prejudicando a segurança e a confiança nos profissionais”, avisa.

Também considera inadequada a substituição do termo “plano de parto” por “plano de nascimento”: “Esta alteração linguística afasta-se de uma abordagem centrada na mulher e no seu corpo, esvaziando o seu protagonismo e contrariando os próprios princípios da autodeterminação e da dignidade que a lei declara defender”.

A nova legislação já tinha sido criticada pela Ordem dos Médicos (OM), que pediu a revogação da lei, alegando que está mal concebida e que os profissionais de saúde não foram ouvidos numa matéria que é técnico-científica.

Em declarações à Lusa, o bastonário dos médicos, Carlos Cortes, considerou que a lei resultou de um “processo feito na obscuridade sem um diálogo e sem comunicação”, uma vez que não foram ouvidas a OM, as sociedades científicas e os colégios de especialidade, assim como outras entidades da sociedade civil.