Em comunicado, a ACSS referiu que entraram hoje em vigor as novas regras de organização e gestão do RNU e de inscrição de utentes nos Cuidados de Saúde Primários (CSP), salientando que a nova legislação “vai permitir melhorar a qualidade dos dados e estabelecer novas normas para a inscrição de utentes no sistema”.

“Estes diplomas permitem melhorar a qualidade da identificação dos utentes e assegurar um médico de família a quem precisa”, acrescentou a ACSS.

De acordo com a mesma fonte, existem atualmente 267.828 utentes com dados incompletos no RNU.

A ACSS detalhou que o registo no RNU “é obrigatório para todos os cidadãos que interagem com uma unidade de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

O registo assegura aos cidadãos um Número Nacional de Utente (NNU), único e definitivo, sendo que “em nenhuma circunstância é atribuído um número provisório no SNS”.

De acordo com a ACSS, a inscrição nos CSP “requer que o utente tenha um registo atualizado no RNU”.

As Unidades Locais de Saúde (ULS) têm promovido a atualização e regularização dos registos, através do contacto direto com os utentes, com a ACSS a garantir que as unidades de saúde do SNS vão continuar o processo de contactos com os utentes com dados obrigatórios incompletos.

O processo de contacto ocorre em momentos diferenciados, com o primeiro a decorrer no momento da classificação do registo no RNU e o segundo ao fim de 90 dias após o primeiro contacto e prorrogado por mais 90 dias.

“Os utentes têm sempre a possibilidade de atualizar os seus dados, bastando dirigir-se a uma unidade de saúde e apresentar a documentação necessária”, sublinhou a ACSS.

“Reforçamos a importância da atualização atempada dos dados para garantir o acesso contínuo aos serviços do SNS e apelamos a todos os utentes para que regularizem a sua informação junto da sua Unidade de Saúde”, acrescentou esta entidade, na nota de imprensa.

A ACSS realçou também que "a qualidade dos dados no RNU é fundamental para a eficiência da resposta e do contacto com os utentes, reduzindo duplicações, inconsistências e permitindo obter dados fiáveis completos sobre cada utente".