Este alargamento consta do texto final apresentado pela Comissão de Saúde, na sequência de um projeto de lei da bancada do Livre, e que foi aprovado apenas com os votos contra dos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP.

O plenário de hoje foi dedicado à votação de diplomas, depois de o Presidente da República ter anunciado, na quinta-feira, que vai dissolver a Assembleia da República e marcar as eleições legislativas para 18 de maio, após ter ouvido os partidos e o Conselho de Estado.

A iniciativa agora aprovada salienta que cabe ao Estado promover a saúde sexual e reprodutiva, considerando todo o ciclo da vida, e que é assegurado a todos, sem discriminações, o livre acesso às consultas nesse âmbito.

Com esse objetivo, de acordo com o texto final, o Estado tem de promover a cobertura progressiva do território nacional de consultas gratuitas nos centros e postos de saúde, bem como nos serviços de ginecologia e obstetrícia de todos os hospitais, com pessoal devidamente habilitado.

A iniciativa prevê ainda que as informações e os conselhos aos utentes devem ser prestados de forma objetiva científica, humanizada e não discriminatória e que os profissionais de saúde envolvidos nas consultas de saúde sexual e reprodutiva e em campanhas de literacia devem ter formação sobre não discriminação, sexualidade, puberdade, comportamentos de risco, planeamento familiar, fertilidade, procriação medicamente assistida, menopausa e andropausa.

No seu projeto de lei, o Livre considerou que, passados 40 anos da entrada em vigor da lei sobre educação sexual e planeamento familiar, é necessário a sua adequação à “contemporaneidade e ao conhecimento, alargando o seu espetro, alinhando-o com a sociedade evoluída, humanista e inclusiva que Portugal almeja ser”.

Nesse sentido, com esta iniciativa, o partido pretendeu que as consultas de planeamento familiar passassem a disponibilizar mais valências e abrangendo mais população, no âmbito da saúde sexual e reprodutiva.