A iniciativa legislativa foi aprovada em votação final global por unanimidade, num plenário dedicado à votação de diplomas, depois de o Presidente da República ter anunciado, na quinta-feira, que vai dissolver a Assembleia da República e marcar as eleições legislativas para 18 de maio, após ter ouvido os partidos e o Conselho de Estado.

O Livre alegou que, no âmbito da revisão das carreiras de enfermagem, em 2019 foram criadas posições intermédias que têm originado inversões remuneratórias, com enfermeiros mais qualificados em posições remuneratórias inferiores às de colegas menos qualificados.

Além disso, a situação levou a que algumas progressões de carreira fossem afetadas, o que resultou em aumentos salariais inferiores aos que deveriam ter sido aplicados, justificou o Livre no seu projeto de lei.

Quando o diploma foi debatido no plenário, o deputado do Livre, Paulo Muacho, salientou que as reivindicações dos enfermeiros “arrastam-se há demasiados anos” fruto de incongruências legislativas e da falta de planeamento estratégico para o setor e, por isso, o partido pretendia a eliminação das posições remuneratórias intermédias e a paridade salarial entre a carreira de enfermagem e a carreira técnica superior da Administração Pública.