O diploma foi aprovado com os votos a favor de PSD, CDS-PP, PPM e Chega, os votos contra de PS, PAN e BE e a abstenção da IL, durante o plenário da Assembleia Regional, na Horta.

Na apresentação da iniciativa, a deputada do Chega Olivéria Santos exemplificou com o caso dos professores e assistentes operacionais, referindo que, em janeiro, existiam 308 e 233 profissionais, respetivamente, de baixa médica.

“Tem-se verificado o uso recorrente a baixas médicas, muitas delas alegadamente fraudulentas. Tal facto tem gerado graves prejuízos, quer no setor público, quer no setor privado, devido à falta de mão-de-obra”, declarou.

A parlamentar exigiu uma maior fiscalização e asseverou que o Chega está a “favor das pessoas que efetivamente precisam de estar de baixa”.

“São situações como estas, infrações graves, que precisamos fiscalizar, combater e punir quem o faz de forma leviana e sem o verdadeiro propósito”, reforçou.

Da parte do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), a secretária da Saúde e Segurança Social avançou que a Inspeção Regional da Saúde vai ser reforçada com três inspetores até ao final do primeiro semestre.

Mónica Seidi lembrou que aquela entidade “não tem qualquer tipo de ação sobre o beneficiário da baixa”, uma vez que só pode averiguar o processo clínico e “não vai atrás do trabalhador para ver se está doente”.

“Uma coisa é uma baixa fraudulenta e outra coisa é uma baixa irregular”, distinguiu a governante.

Na discussão, Paulo Margato (PPM) avisou que “não se pode minorar a classe médica” e Catarina Cabeceiras (CDS-PP) defendeu a realização de um “escrutínio sem qualquer preconceito de classe profissional”.

O socialista José Toste admitiu que é necessária “fiscalização”, mas avisou que “não se pode ter como ponto de partida que todas as baixas são fraudulentas”, acusando o Governo Regional de se colocar ao lado do Chega para ter uma “atitude persecutória” com professores e assistentes.

A deputada do PSD Salomé Matos garantiu que o “foco” do partido é o “combate ao absentismo” e salientou que o diploma do Chega “não é um papão”, destacando que as “ações não são sobre os trabalhadores”.

O representante da IL, Nuno Barata, considerou que a aprovação do diploma “atira um anátema gravíssimo sobre a classe dos médicos”.

Já Pedro Neves (PAN) criticou a iniciativa por ser “contra docentes e assistentes”, enquanto António Lima (BE) condenou o “clima de suspeição inadmissível” lançado pelos partidos de direita contra aqueles profissionais.

Em 26 de fevereiro, o presidente do Conselho Médico da Ordem dos Médicos dos Açores, Carlos Ponte, afirmou não ter recebido qualquer queixa, nos últimos três anos, sobre alegadas baixas fraudulentas.

Também em fevereiro, a inspetora regional da Saúde nos Açores, Ana Vasconcelos, anunciou que vai avançar com uma grande ação de fiscalização contra as baixas fraudulentas no setor da Educação, que irá abranger também os profissionais de saúde, que poderão incorrer em “processos disciplinares”.

O parlamento dos Açores, com sede na Horta, na ilha do Faial, é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.