A ONG, em “carta pública contra a corrupção no Ministério das Finanças”, hoje divulgada, expressou “indignação com a dimensão da corrupção na Administração Geral Tributária [AGT] e com a impunidade e imoralidade que se regista no Ministério das Finanças”, traduzidas na recente recondução da administração da AGT.

Para a ONG angolana defensora e promotora dos direitos humanos, a atual equipa diretiva da AGT, órgão tutelado pelo Ministério das Finanças, “falhou com a sua responsabilidade, permitindo o desvio de mais de sete mil milhões de kwanzas [sete milhões de euros] dos contribuintes”.

“Entendemos que a monstruosidade da corrupção de forma jamais vista na administração pública está cada vez mais a abrir janelas de entraves para que mudanças possam ser promovidas”, lê-se na carta, em que se defende ainda reformas que mudem o sistema político e jurídico, “fechando as brechas que permitam a corrupção pelas quais os corruptos alcançam impunidade”.

Funcionários seniores da AGT foram detidos nos últimos meses por alegado envolvimento num esquema fraudulento de reembolsos de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), no tal desvio de sete mil milhões de kwanzas.

Em finais de fevereiro, a ministra angolana das Finanças pediu desculpa aos contribuintes e cidadãos angolanos pelos atos lesivos praticados por gestores públicos, garantindo que os culpados vão ser responsabilizados e que o Governo continua "implacável" contra a corrupção.

“Vamos continuar a trabalhar para reforçar internamente as nossas instituições e detetar o mais rapidamente possível estas práticas, também com a moralização dos agentes públicos. Pretendemos seguir denunciando todas as práticas irregulares como sinal de que o executivo permanece implacável contra atos de corrupção e peculato”, garantiu Vera Daves na Assembleia Nacional (parlamento).

A governante reconduziu recentemente o presidente do conselho de administração da AGT, José Leiria, e nomeou três novos administradores para aquele órgão, segundo um despacho ministerial de 10 de março, citado pela imprensa angolana.

Hoje, a associação pediu igualmente ao Presidente angolano, João Lourenço, e à Assembleia Nacional para promoverem alterações estruturais necessárias para prevenir e reprimir a corrupção, bem como a responsabilização civil e criminal aos funcionários implicados no desvio de verbas da AGT.

A ONG instou ainda o Presidente angolano a exonerar a ministra das Finanças e toda a equipa da AGT, supostamente implicada no desvio dos fundos da instituição pública, em “defesa da moralidade pública”.