O documento a que a Lusa teve acesso partiu da iniciativa do PS e foi aprovado por maioria no referido órgão deliberativo do distrito de Aveiro e da Área Metropolitana do Porto, com os votos favoráveis dos socialistas e dos deputados da CDU e do BE, com o contra dos eleitos pela coligação entre PSD e CDS.

Na base da insatisfação quanto a Luís Montenegro e à ministra da saúde está o facto de, segundo a Câmara Municipal, o pedido de audiência que a autarquia apresentou à tutela em dezembro de 2024 – e que repetiu em janeiro – continuar sem resposta por parte de Ana Paula Martins.

“Passados quase dois meses, o Ministério da Saúde ainda não respondeu aos ofícios remetidos, demonstrando total falta de consideração pelos órgãos municipais democraticamente eleitos. Acresce ainda que a secretária de Estado da Gestão da Saúde reuniu com a Unidade Local de Saúde do Entre o Douro e Vouga sobre este assunto, o que incluiu uma visita ao hospital, sem ter informado ou convidado para o encontro os autarcas do concelho”, lê-se no documento aprovado quinta-feira à noite.

Segundo o mesmo voto de protesto, está assim a falhar a “prestação de toda a informação e esclarecimentos sobre as intenções e as diligências em curso relativamente à gestão e ao futuro do Hospital de São João da Madeira”.

“A informação disponível continua a ser insuficiente sobre este tema de extrema importância para a população de São João da Madeira, os doentes da região do Entre Douro e Vouga, e os trabalhadores do hospital. A ausência de informações oficiais e credíveis compromete o escrutínio público e o debate democrático, fomentando especulações e desconfiança, o que prejudica a credibilidade das instituições e mina a confiança da população”, realça o documento.

O voto de protesto apela, por isso, a que, “de ora em diante, este processo seja pautado pela partilha de informação, total, transparente e constante com os autarcas eleitos e com a sociedade civil”, na expectativa de que “o Hospital de S. João da Madeira se mantenha no Serviço Nacional de Saúde e de acesso universal e gratuito aos cidadãos, sem retrocessos ou degradação de serviços públicos, com a [atual] urgência básica e, desejavelmente, com um reforço dos serviços prestados”.

O documento – que será remetido não apenas ao gabinete do primeiro-ministro e ao Ministério da Saúde, mas também à Presidência da República e à própria Misericórdia de São João da Madeira – reivindica ainda “a proteção integral dos direitos dos profissionais de saúde e demais trabalhadores a desempenhar funções no hospital, independentemente do seu vínculo laboral”.

À Lusa, o presidente da Câmara, Jorge Vultos Sequeira, sintetizou: "Um princípio que, para nós, é absolutamente fundamental é o da preservação em São João da Madeira de uma resposta hospitalar que se enquadre no Serviço Nacional de Saúde, com a manutenção da valência de urgência básica. É também fundamental que qualquer processo que possa ser levado a cabo tenha por base a melhoria das condições e das valências atuais do hospital".

Sobre o mesmo assunto, o BE também questionou a semana passada o Ministério da Saúde sobre o alegado “conflito de interesses” de que a transferência do hospital se reveste no que concerne ao ministro-adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, já que, em 2024, à data da preparação do acordo entre Governo e a Misericórdia de São João da Madeira, o atual governante era presidente da Mesa da Assembleia-Geral dessa Santa Casa.