Numa nota hoje divulgada, o Ministério da Saúde salienta que Ana Paula Martins “agirá em conformidade com as recomendações feitas pela IGAS [Inspeção Geral das Atividades em Saúde]”.

“A ministra da Saúde está a analisar e terá em consideração as dificuldades relativas às duas greves que são referidas no relatório. Este relatório, ainda em fase preliminar, refere designadamente a existência de constrangimentos no que respeita ao circuito dos pré-avisos de greve, nomeadamente entre os sindicatos, INEM e Secretaria-Geral do Ministério da Saúde”, lê-se.

Em 12 novembro, a governante garantiu que iria assumir a responsabilidade pelas consequências dos atrasos no atendimento de chamadas do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

“Não tenham dúvidas de que, enquanto ministra da Saúde, assumo total responsabilidade pelo que correu menos bem e comprometo-me, em nome do Governo, a executar as medidas necessários para a refundação do INEM”, disse então Ana Paula Martins no parlamento, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025.

A inspeção que analisou o impacto da greve dos técnicos de emergência no ano passado concluiu que o INEM ficou impedido de definir os serviços mínimos por não ter recebido atempadamente do Ministério da Saúde os pré-avisos dos sindicatos.

Segundo o relatório preliminar da IGAS, divulgado na quarta-feira, o INEM “não recebeu atempadamente a comunicação de pré-avisos das greves gerais convocadas para os dias 31 de outubro e 4 de novembro”.

Nesse sentido, “não tendo conhecimento dos detalhes neles constantes quanto ao tipo e duração das greves, bem como dos serviços mínimos propostos, ficou inviabilizada a possibilidade de eventual contestação dos serviços mínimos tendente à sua negociação”.

Esse pedido de negociação por parte do INEM “apenas poderia ter sido feito nas primeiras 24 horas seguintes à respetiva emissão de cada pré-aviso”, segundo a IGAS.

Ao INEM só chegou o pré-aviso da greve às horas extraordinárias convocada pelo Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH).

Já os pré-avisos das greves da função pública para 31 de outubro e 4 de novembro “não foram comunicados diretamente ao INEM, mas sim à Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (SGMS) e aos gabinetes dos membros do governo (que, no caso da saúde, os remeteram à SGMS no dia 24 de outubro”.

Estas paralisações tornaram evidente a falta de meios humanos no INEM, com a ministra da Saúde a chamar a si competência direta sobre o instituto, que antes estava delegada na secretária de Estado da Gestão da Saúde.

As mortes de 11 pessoas alegadamente associadas a falhas no atendimento do INEM motivaram a abertura de sete inquéritos no Ministério Público, um dos quais já arquivado.

No comunicado hoje divulgado, o Ministério da Saúde acrescenta que Ana Paula Martins “aguarda a finalização deste inquérito, ao qual falta ainda a fase de contraditório, e também do outro que está a ser realizado pela IGAS sobre eventuais falhas de socorro aos cidadãos durante os dias das greves de outubro e novembro”.

“Nesse momento será possível fazer uma avaliação final e necessariamente conjunta das conclusões apuradas”, sublinha.