Na contestação apresentada no Tribunal Central Criminal de Lisboa, Ana Rita Cavaco e Luís Filipe Barreira admitem “um certo desleixo, falta de rigor ou amadorismo” no preenchimento, em 2016, de declarações de despesas, mas garantem que nunca “tiveram o objetivo de receber um cêntimo a mais do que o vencimento que tinham acordado” com a OE.

“Não só a acusação é manifestamente improcedente, […] mas também é verdadeiramente injusta, porque é direcionada contra os enfermeiros que fizeram da Ordem uma estrutura idónea, profissional, sofisticada e cumpridora da lei”, refere a defesa da ex e do atual bastonários e de outros dez arguidos, assegurada por Rui Patrício e Tiago Costa Andrade.

No total, vão ser julgadas 13 pessoas por peculato e falsificação de documento, todas ligadas à OE no primeiro mandato de Ana Rita Cavaco (2016-2019).

Luís Filipe Barreira, bastonário desde dezembro de 2023, era então vice-presidente do Conselho Diretivo da associação profissional.

Em causa está o recebimento de um total de mais de 63 mil euros em ajudas de custo por viagens no âmbito da atividade da OE que, sustenta o Ministério Público (MP) na acusação, não terão sido realizadas.

Ana Rita Cavaco terá obtido indevidamente 10.631,16 euros e Luís Filipe Barreira 5.432,80.

“Quiseram todos os arguidos, enquanto trabalhadores de uma associação pública e no exercício da sua atividade pública, adulterar os mapas de reembolso de despesas em deslocações em viatura própria, inserindo percursos e quilómetros forjados, para causar prejuízos, como causaram, à Ordem dos Enfermeiros, que se viu privada das quantias monetárias das quais os arguidos se apropriaram, assim logrando obter vantagens patrimoniais que não lhes eram devidas”, lê-se na acusação, datada de janeiro de 2023.

A comparação com a despesa em deslocações dos arguidos em 2017 e 2018, com um custo inferior, e a existência de faturas de refeições que serão incompatíveis com os percursos descritos são os principais argumentos do MP.

Ana Rita Cavaco, de 48 anos, e Luís Filipe Barreira, de 50, contrapõem, entre outros aspetos, que não preencheram a maioria dos boletins presumivelmente falsificados, que usaram um carro distinto do indicado e que o MP, além de apresentar valores errados, confunde a duração das reuniões com a das viagens que asseguram ter realizado.

Inicialmente, o MP tinha acusado 14 pessoas. Uma delas, dirigente nos Açores à data dos atos sob suspeita, foi ilibada em março de 2024 na instrução, uma fase facultativa requerida sobretudo pelos arguidos, na qual um juiz avalia se uma acusação tem condições para seguir para julgamento.

A primeira sessão do julgamento está agendada para 20 de janeiro, às 09:30, no Tribunal Central Criminal de Lisboa e, segundo fonte judicial, destina-se ao interrogatório dos arguidos que pretendam prestar declarações.