“Acuso a receção da carta de vossa excelência de 09 de janeiro e mantenho a posição expressa na minha carta de 31 de julho de 2024”, respondeu o chefe de Estado, numa carta dirigida ao presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco.

O teor da resposta foi lido pelo presidente da comissão de inquérito ao caso das gémeas, no início da reunião de hoje, antes da audição da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, que quando o caso foi conhecido era presidente do Conselho de Administração do Hospital Santa Maria, onde as crianças foram tratadas com um dos medicamentos mais caros do mundo.

Esta resposta surge na sequência de o Chega ter apresentado potestativamente (com caráter obrigatório, sem necessidade de votação), no início do mês, um novo pedido de audição do Presidente da República.

No início da reunião, o presidente da comissão, o deputado do Chega Rui Paulo Sousa, disse que a resposta do chefe de Estado “chegou hoje” e tinha sido transmitida à comissão minutos antes, pelo que estava a dar conta aos deputados naquela altura.

“O que podemos concluir desta resposta é que o senhor Presidente da República ainda está à espera que terminem as audições que faltam […] para então aparentemente dar uma resposta definitiva, esperamos nós, a esta comissão”, afirmou o presidente da comissão de inquérito.

A comissão de inquérito já tinha pedido em junho a pronúncia de Marcelo Rebelo de Sousa sobre o caso que envolve o seu filho Nuno Rebelo de Sousa.

Em 31 de julho, o chefe de Estado respondeu que remetia a decisão de se pronunciar em comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas para o momento posterior a todos os testemunhos previstos, caso existisse "matéria que o justifique".

  "Sendo público que um número elevado de cidadãos irá ainda ser ouvido, o Presidente da República, que já se pronunciou publicamente sobre a temática em apreço, reserva a sua decisão quanto a nova pronúncia, para momento posterior a todos os testemunhos, por forma a ponderar se existe matéria que o justifique", afirmou, numa carta enviada à Assembleia da República.

A comissão de inquérito está a entrar na reta final de audições, que terminam na próxima semana, com o segundo depoimento do ex-secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales.

 De acordo com o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, "o Presidente da República, bem como os ex-presidentes da República, por factos de que tiveram conhecimento durante o exercício das suas funções e por causa delas, têm a faculdade, querendo, de depor perante uma comissão parlamentar de inquérito, gozando nesse caso, se o preferirem, da prerrogativa de o fazer por escrito".

 Em 04 de dezembro de 2023, na sequência de reportagens da TVI sobre este caso, o Presidente da República confirmou que o seu filho, Nuno Rebelo de Sousa, o contactou por email em 2019 sobre a situação das duas gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinal que depois vieram a receber tratamento no Hospital de Santa Maria.

  Nessa ocasião, Marcelo Rebelo de Sousa deu conta de correspondência trocada na Presidência da República em resposta ao seu filho, enviada à Procuradoria-Geral da República, e defendeu que deu a esse caso "o despacho mais neutral", igual a tantos outros, encaminhando esse dossiê para o Governo.