Em comunicado, a ANEM recorda que a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda a eliminação de leis que “proíbem o acesso à IVG com base em limites de tempo gestacional”, uma vez que “não têm qualquer fundamento científico, restringem os direitos das pessoas e contribuem para a realização de procedimentos inseguros, responsáveis por entre 13.865 e 38.940 mortes maternas em todo o mundo.

Na semana passada, a Assembleia da República chumbou projetos de lei do PS, PCP, Bloco de Esquerda e Livre que previam o alargamento do prazo para realização da IVG das atuais 10 semanas para 12 e 14 semanas, nalguns casos.

Hoje, citado no comunicado, o presidente da ANEM, Paulo Simões Peres, lembra que grupos em situações de grande vulnerabilidade como adolescentes, pessoas em fragilidade socioeconómica, desempregados, população mais isolada geograficamente, com menor nível de escolaridade e com défices cognitivos “podem tender a ultrapassar o prazo legal, colocando em risco a sua saúde e a sua vida”.

“Queremos ver garantido o acesso universal, justo e seguro, aos serviços de saúde, incluindo à Interrupção Voluntária da Gravidez, em conformidade com os direitos humanos e as orientações de saúde internacionais”, defendeu.

O responsável considera o limite gestacional para a realização da IVG deve ser alargado e que devem ser igualmente eliminadas as “barreiras geográficas e burocráticas”, apontadas tanto pela Inspeção Geral das Atividades em Saúde como pela Entidade Reguladora da Saúde.