No requerimento, apresentado pela deputada Eurídice Pereira, membro da Comissão Parlamentar de Saúde, e subscrito pelos deputados socialistas eleitos pelo Circulo Eleitoral de Setúbal, o PS considera que esta decisão do ministério é “um erro grosseiro”.

Um despacho da Administração Central do Sistema de Saúde, publicado em 26 de dezembro, fixou o número máximo de postos de trabalho a preencher nos mapas de pessoal dos órgãos, estabelecimentos ou serviços sob tutela ou superintendência do Ministério da Saúde, para as áreas de Medicina Geral e Familiar, Saúde Pública e Hospitalar.

De acordo com este diploma, existem ao todo seis ULS com apenas uma vaga de Medicina Geral e Familiar atribuída de um total de 225 abertas: Barcelos/Esposende, Gaia e Espinho, Tâmega e Sousa, Alto Minho, Almada-Seixal e Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro.

Os deputados socialistas consideram que “há uma desconformidade entre os propósitos do preâmbulo do despacho da senhora ministra da Saúde, as necessidades da população e a decisão tomada quanto ao número de postos a preencher de ‘médicos de família’, na ULS Almada-Seixal”.

Segundo a deputada Eurídice Pereira, a exposição de motivos do referido despacho traz à memória o plano de emergência que o atual Governo apresentou para mencionar que, subjacente à decisão agora tornada pública, está a pretensão de assegurar e reforçar os direitos na Saúde, bem como fazer face às desigualdades no acesso.

“Era suposto que, após análise cuidada da realidade, o Governo, concretamente o Ministério da Saúde, apontasse para que fossem abertos procedimentos concursais que recrutassem recém-especialistas que adquiriram o correspondente grau por força da conclusão da avaliação final do Internato Médico, em número adequado aos propósitos que apregoa”, refere a deputada socialista no requerimento.

Contudo, no caso concreto do recrutamento de profissionais de Medicina Geral e Familiar para a ULS Almada-Seixal, o Ministério da Saúde fixou em um o número máximo de postos a preencher quando, segundo a deputada Eurídice Pereira, existem cerca de 40 mil utentes sem médico de família.

Face ao que consideram ser “uma desconformidade”, os deputados socialistas questionam o Ministério da Saúde sobre a matéria, exigindo uma explicação sobre a atribuição de apenas uma vaga à ULS Almada-Seixal e se a decisão vai ser retificada.

No requerimento, os deputados socialistas perguntam também quantos profissionais de Medicina Geral e Familiar terminaram o internato recentemente nesta ULS e porque não foi, pelo menos, considerado o número de lugares em função dos internatos concluídos.

Por último, solicitam ao Ministério da Saúde que indique quantos utentes sem médico de família estão registados na ULS Almada-Seixal e se considera que uma vaga resolve a resposta necessária aos utentes sem médico de família.

Os socialistas aguardam que a “ministra da Saúde recue e coloque a ‘mão na consciência’ para perceber o erro grosseiro que cometeu”.

A ULS de Almada-Seixal integra o Hospital Garcia de Orta e o Agrupamento de Centros de Saúde de Almada-Seixal, dando resposta a 350 mil habitantes dos dois concelhos.

A atribuição de apenas uma vaga à ULS Almada-Seixal foi recebida com preocupação pelas comissões de utentes e pelos autarcas dos dois concelhos e recebeu críticas da Federação Nacional dos Médicos, que classificou a situação como inaceitável.

Segundo a ULS, foram solicitadas 14 vagas, mas autorizada apenas uma, em Amora, no concelho do Seixal, apesar de existirem três médicos recém-especialistas em Medicina Geral e Familiar que manifestaram a sua pretensão de integrar os quadros.

A Unidade Local de Saúde solicitou à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) a revisão do número de vagas a serem atribuídas.