Em comunicado, a Coordenadora das Comissões de Utentes do Litoral Alentejano disse ter analisado a recente decisão do Ministério da Saúde, que entrou em funcionamento em meados de dezembro de 2024 na Unidade Local de Saúde (ULS) do Litoral Alentejano.

No entender das comissões, esta situação tem uma “gravidade acrescida para as grávidas” da região, “que necessitam muitas vezes de percorrer diversas maternidades para realizarem o respetivo parto”.

“Esta forma de atuar do Ministério da Saúde, bem como do Governo, é um impedimento, uma limitação, um condicionamento que não vai resolver problema algum”, argumentou.

Além de “não resolver os problemas de fundo”, as comissões consideram que esta decisão “apenas agrava o já precário e deficiente atendimento nos diversos serviços de urgência dos Centros de Saúde e também dos Hospitais”.

Contactado pela agência Lusa, o porta-voz das Comissões de Utentes do Litoral Alentejano, Dinis Silva, disse que esta obrigatoriedade de ligar para a linha SNS24 visa, “pura e simplesmente, tapar o sol com a peneira”.

“Tem sido provado por todo o país que os utentes ligam para SNS24 que indica uma determinada unidade de saúde e quando o utente lá chega e está encerrada”, fazendo com que “se desloquem centenas de quilómetros para serem atendidos numa urgência”, afirmou.

No comunicado, a Coordenadora das Comissões de Utentes do Litoral Alentejano notou que “esta iniciativa da ministra da Saúde faz com que não seja cumprida a Constituição da República Portuguesa, ou seja, não garantindo o direito à Saúde”.

“Trata-se de uma forma de enganar os utentes, muitas vezes indicados pela linha SNS24, para diversos Serviços de Urgência encerrados”, frisou.

Como alternativa a esta medida, Dinis Silva defendeu o reforço dos “cuidados de saúde primários” e mudanças na fixação dos profissionais de saúde.

Além da consulta regular, “deveria existir também uma consulta de atendimento de doença aguda em todos os centros de saúde”, vincou o representante da coordenadora das comissões de utentes, que alertou ainda para a “forma de fixação dos profissionais de saúde”.

“Há Unidades Locais de Saúde que se propõem contratar 10 ou 20 médicos e o Ministério da Saúde só lhes atribui uma vaga, o que é completamente inadmissível”, lamentou.

Para as comissões, medidas deste género “têm como objetivo esconder as reais dificuldades” que os utentes enfrentam no acesso aos serviços de saúde.

E lembram algumas das medidas que devem ser colocadas em prática, nomeadamente "a atribuição de médico de família a todos os utentes, com especialidade de Medicina Geral e Familiar, marcação de consultas nos Centros de Saúde com mais regularidade e a existência de serviços de urgência 24 horas em muitos concelhos" da região.

A "necessidade de contratação de mais profissionais de saúde, a valorização dos salários e das carreiras dos diversos profissionais de saúde, a melhoria das condições de trabalho e o cumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos", são outras das questões exigidas pelas comissões de utentes do litoral alentejano.