A Comissão de Utentes do Seixal, no distrito de Setúbal, manifestou hoje apreensão, “mas sem surpresa”, por o Governo ter atribuído apenas uma vaga para médico de família à Unidade Local de Saúde Almada-Seixal.
“Já contávamos com isso. Ao analisarmos o que está no Orçamento do Estado percebemos que o investimento para recursos humanos na área da saúde era irrelevante, dando a entender que não iria haver contratações de maior”, disse o coordenador da comissão de utentes em declarações à agência Lusa.
De acordo com um despacho da Administração Central do Sistema de Saúde, publicado em 27 de dezembro, foi aberto pelo prazo de cinco dias úteis o procedimento concursal para o recrutamento de 240 médicos das áreas de medicina geral e familiar e de saúde pública com as vagas para várias Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) e Unidades de Saúde Familiar (USF) espalhadas pelo país.
Das 240 vagas abertas, 225 são para a especialidade de medicina geral e familiar e 15 para a especialidade de saúde pública.
A Unidade Local de Saúde Almada-Seixal necessitava de 30 médicos, mas a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) indicou que apenas podiam ser solicitadas 14, acabando por autorizar apenas uma.
O coordenador da comissão de utentes do Seixal considerou que atribuir apenas uma vaga para uma zona com tantas carências “é uma desconsideração enorme para com os utentes”.
“Foram pedidas 14 vagas e deram uma vaga de forma aleatória. Temos Centros de Saúde que necessitam de pelo menos cinco médicos”, disse José Lourenço, classificando esta situação “como um escândalo”.
José Lourenço disse ainda que estas medidas potenciam o colapso e questionou: “Será que é isto que a ministra quer? É isto que o Governo quer? O colapso do Serviço Nacional de Saúde para ter álibi para entregar aos privados?”.
“Se assim for, vai ter a nossa oposição na rua”, sustentou.
Segundo a Unidade Local de Saúde Almada-Seixal (ULSAS) existem nesta ULS três médicos recém-especialistas em Medicina Geral e Familiar que manifestaram a sua pretensão de integrar os quadros, tendo a unidade local de saúde solicitado à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) a revisão do número de vagas a serem atribuídas.
Um outro despacho publicado em Diário da República no dia 26 de dezembro, data anterior ao diploma que abriu o concurso, fixou o número máximo de postos de trabalho a preencher nos mapas de pessoal dos órgãos, estabelecimentos ou serviços sob tutela ou superintendência do Ministério da Saúde, para as áreas de medicina geral e familiar, saúde pública e hospitalar.
De acordo com este diploma, existem ao todo seis ULS com apenas uma vaga de Medicina Geral e Familiar atribuída de um total de 225 abertas: Barcelos/Esposende, Gaia e Espinho, Tâmega e Sousa, Gaia e Espinho, Almada-Seixal e Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro.