“É um atentado à saúde dos habitantes do concelho do Seixal quando, por exemplo, temos o Centro de Saúde de Pinhal de Frades com clara falta de médicos", disse Paulo Silva em declarações à agência Lusa, adiantando que já enviou ofícios ao Ministério da Saúde e à Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde com a posição de protesto da autarquia do Seixal, no distrito de Setúbal.

De acordo com o despacho da Administração Central do Sistema de Saúde, publicado em 27 de dezembro, foi aberto pelo prazo de cinco dias úteis o procedimento concursal para o recrutamento de 240 médicos das áreas de medicina geral e familiar e de saúde pública com as vagas para várias Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) e Unidades de Saúde Familiar (USF) espalhadas pelo país.

Das 240 vagas abertas, 225 são para a especialidade de medicina geral e familiar e 15 para a especialidade de saúde pública. Para a Unidade Local de Saúde Almada-Seixal foi aberta apenas uma das 14 vagas pedidas.

Paulo Silva exige ao Governo que dote os equipamentos de saúde do concelho com os meios humanos necessários para responder às dezenas de milhares de utentes sem equipa de família atribuída e que inverta “a desvalorização do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

Além dos 38 mil utentes sem médico de família, segundo a autarquia do Seixal, existem vários médicos a atingir a idade da aposentação e outros a sair do Serviço Nacional de Saúde para o privado, pelo que a abertura de apenas uma vaga de trabalho para especialistas em Medicina Geral e Familiar para a Unidade Local de Saúde Almada-Seixal (ULSAS) “é logicamente insuficiente para as necessidades”.

Em comunicado, a Câmara Municipal do Seixal, no distrito de Setúbal, adianta que tinha conhecimento de que para acabar com o flagelo de utentes sem médico de família seria necessário contratar 30 novos médicos de família.

Contudo, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) autorizou apenas a administração da ULS Almada-Seixal a solicitar 14 vagas, “o que já representava um número insuficiente para suprir as necessidades identificadas”.

O Conselho de Administração da ULS Almada-Seixal solicitou então a abertura dessas mesmas 14 vagas, sendo que, no final do processo, foi atribuída apenas uma única vaga.

A autarquia considera que a situação é tanto mais grave porquanto existem médicos a querer trabalhar no Serviço Nacional de Saúde (SNS), nomeadamente na ULSAS, em locais onde fazem falta e onde não foram abertas vagas para os colocar.

“A manter-se a abertura de uma única vaga, irá gerar uma sobrecarga adicional para os médicos em funções na ULSAS, o que não só compromete a prestação de cuidados de saúde primários, mas também potencia a saída de mais médicos do SNS para o privado”, refere a autarquia em comunicado.

Em declarações à agência Lusa Paulo Silva acrescentou que uma vaga é uma gota de água no oceano quando existem vários médicos a manifestar disponibilidade para integrar as unidades de saúde.

"Há médicos a querem candidatar-se, têm é de abrir as vagas necessárias para o fazerem", frisou.

Segundo a Unidade Local de Saúde Almada-Seixal (ULSAS) existem nesta ULS três médicos recém-especialistas em Medicina Geral e Familiar que manifestaram a sua pretensão de integrar os quadros, tendo a unidade local de saúde solicitado à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) a revisão do número de vagas a serem atribuídas.

Um outro despacho publicado em Diário da República no dia 26 de dezembro, data anterior ao diploma que abriu o concurso, fixou o número máximo de postos de trabalho a preencher nos mapas de pessoal dos órgãos, estabelecimentos ou serviços sob tutela ou superintendência do Ministério da Saúde, para as áreas de medicina geral e familiar, saúde pública e hospitalar.

De acordo com este diploma, existem ao todo seis ULS com apenas uma vaga de Medicina Geral e Familiar atribuída de um total de 225 abertas: Barcelos/Esposende, Gaia e Espinho, Tâmega e Sousa, Gaia e Espinho, Almada-Seixal e Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro.