De acordo com o despacho da Administração Central do Sistema de Saúde, publicado em 27 de dezembro, foi aberto pelo prazo de cinco dias úteis o procedimento concursal para o recrutamento de 240 médicos das áreas de medicina geral e familiar e de saúde pública com as vagas para várias Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) e Unidades de Saúde Familiar (USF) espalhadas pelo país.

Das 240 vagas abertas, 225 são para a especialidade de medicina geral e familiar e 15 para a especialidade de saúde pública.

Contudo, o mapa de vagas não espelha as necessidades pedidas, segundo a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), que classifica a situação como inaceitável, indicando que pelo país existem mais situações idênticas à da Unidade de Saúde Familiar Almada-Seixal, no distrito de Setúbal.

Em declarações à agência Lusa, a presidente da FNAM, Joana Bordalo e Sá, deu também como exemplo o caso da ULS Tâmega e Sousa, onde foram pedidas 11 vagas e apenas foi atribuída uma, e de Trás-os-Montes e Alto Douro, para a qual foram pedidas 24 vagas, tendo sido apenas abertas 15.

“Isto é transversal e é inaceitável. Tínhamos a necessidade de 1.000 médicos de família e abrem menos de 25% das necessidades, mas não nos sítios corretos”, disse, adiantando que a FNAM está a avaliar a situação a nível nacional e que tenciona pedir explicações ao Ministério da Saúde.

À Unidade Local de Saúde Almada-Seixal (ULSAS) foi atribuída uma vaga na USF Amora Saudável, no concelho do Seixal.

Segundo a ULSAS, nos dois concelhos (Almada e Seixal), existem cerca de 38 mil utentes sem equipa de família atribuída, tendo sido pedidas no mínimo 14 vagas médicos da área de Medicina Geral e Familiar.

A ULSAS acrescenta, numa resposta enviada à agência Lusa, que nesta ULS existem três médicos recém-especialistas em Medicina Geral e Familiar que manifestaram a sua pretensão de integrar os quadros, tendo a unidade local de saúde solicitado à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) a revisão do número de vagas a serem atribuídas.

Ana Martins Soares é um desses casos e, em declarações à agência Lusa, disse estar perplexa com o facto de ter sido atribuída apenas uma vaga das 14 pedidas, indicando que, para colmatar as necessidades, até eram necessárias 30.

Para a médica, a decisão de abertura de uma única vaga revela-se desajustada das necessidades reais da população e dos profissionais que diariamente enfrentam desafios para garantir cuidados de qualidade.

“Analisando o mapa de vagas, verifica-se que abriram vagas em sítios com menos densidade populacional porque têm grandes carências. Acharam que ao abrirem vagas nesses locais iam levar os médicos para as preencher. Mas esta é uma ideia errada”, disse, adiantando que muitos médicos acabam assim por optar pelo privado para se manterem nos locais onde já têm a sua vida organizada.

Ana Martins Soares está atualmente na unidade Nova Caparica, onde permanecerá até ao resultado do concurso agora lançado, e seria nesta unidade que tencionava ficar.

Segundo Ana Martins Soares, a ULS Almada-Seixal serve uma comunidade vasta, diversa e com crescentes exigências de saúde, tornando evidente a necessidade de reforçar as equipas médicas com mais especialistas.

A abertura de uma única vaga, sustenta, não responde à realidade vivida no terreno, gerando uma sobrecarga adicional nos profissionais e comprometendo a prestação de cuidados de saúde primários.

“Com a minha experiência direta no terreno, vejo diariamente o impacto da escassez de recursos e a necessidade urgente de mais profissionais para apoiar esta missão. Este apelo é feito não apenas em defesa dos colegas, mas principalmente em nome dos utentes que dependem do Sistema Nacional de Saúde”, frisou.

Um outro despacho publicado em Diário da República no dia 26 de dezembro, data anterior ao diploma que abriu o concurso, fixou o número máximo de postos de trabalho a preencher nos mapas de pessoal dos órgãos, estabelecimentos ou serviços sob tutela ou superintendência do Ministério da Saúde, para as áreas de medicina geral e familiar, saúde pública e hospitalar.

Segundo este diploma, existem ao todo seis ULS com apenas uma vaga de Medicina Geral e Familiar atribuída de um total de 225 abertas: Barcelos/Esposende, Gaia e Espinho, Tâmega e Sousa, Gaia e Espinho, Almada-Seixal e Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro.