Na semana passada, a comissão parlamentar de Trabalho aprovou na especialidade a criação das duas novas ordens profissionais, sendo que as propostas serão votadas de forma final no plenário da Assembleia da República.

A criação da Ordem dos Fisioterapeutas teve, na especialidade, os votos favoráveis do PS e do CDS, com a abstenção dos restantes partidos.

Quanto à Ordem dos Assistentes Sociais votaram favoravelmente o PS, o CDS e o BE, tendo o PSD e o PCP optado pela abstenção.

Da parte do PSD, a deputada Joana Barata Lopes afirmou na semana passada à Lusa o partido se absteve por entender que as ordens profissionais devem ser criadas em casos de exceção, quando o Estado não consegue assegurar a sua regulação, nomeadamente por conflitos de interesse. Contudo, considera que não devem ser os profissionais “a pagar” por uma falha de regulamentação por parte do Governo.

O Conselho Nacional das Ordens Profissionais já se tinha manifestado, no final de 2017, contra a criação da Ordem dos Fisioterapeutas e também contra a ideia, que não foi avante, de criar uma Ordem dos Técnicos de Saúde.

O Conselho, que reúne mais de 300 mil profissionais regulados, considerou na altura que as ordens têm uma legislação própria e só se justificam em “circunstâncias excecionais, que devem ser explicadas”.

Em Portugal existem atualmente 16 ordens profissionais, oito das quais na área da saúde.