“Neste momento, qualquer situação de fratura dentro do partido é para beneficiar a oposição. Os nossos adversários estão lá fora”, avisou, sublinhando que o PSD tem de estar “unido e mobilizado” face à queda do executivo minoritário, na sequência da aprovação na terça-feira da moção de censura apresentada pelo Chega.

Miguel Albuquerque falava aos jornalistas após uma audiência do executivo regional com o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira para apresentação de cumprimentos de Natal, nas instalações do parlamento, no Funchal.

O chefe do executivo e líder do PSD/Madeira rejeitou, assim, o desafio lançando pelo antigo secretário regional do Ambiente e Recursos Naturais Manuel António Correia, que defende a sua “demissão imediata” da liderança do partido e a convocação de eleições internas, às quais se pretende candidatar.

“Não vai haver congresso, porque, neste momento, a expectativa dos madeirenses e dos porto-santenses e a expectativa da generalidade dos agentes económicos e sociais da região é a realização de eleições [regionais antecipadas] o mais rápido possível para termos estabilidade política”, realçou, sublinhando também que o regime de duodécimos, devido ao chumbo do Orçamento para 2025, não é benéfico para os interesses regionais.

Mesmo que seja apresentado um pedido para a realização de um congresso extraordinário, que pode ser convocado a pedido de, pelo menos, 300 militantes, terá de ser o Conselho Regional a decidir e, de acordo com Miguel Albuquerque, “não vai haver tempo nenhum para essas coisas”.

“Acho que seria ultra prejudicial o PSD entrar agora numa guerra fratricida porque isso seria favorecer o adversário. Ou seja, essa ideia de que, neste momento, nós vamos ter umas eleições internas extemporâneas dentro do partido [...] serve os nossos adversários externos”, afirmou.

Os estatutos do PSD/Madeira determinam que a realização de um congresso extraordinário pode ser requerida pelo Conselho Regional, pela Comissão Política Regional ou por um grupo de 300 filiados regionais, conforme pretende o antigo secretário regional Manuel António Correia.

O artigo 26.º indica que “a Comissão Política Regional é eleita por voto individual e secreto de todos os filiados do PSD na Madeira, com pelo menos um ano de inscrição, até um mês antes da data do congresso ordinário”, mas o número 3 deste artigo sublinha que, “em caso de congresso extraordinário, o Conselho Regional decidirá da justificação, ou não, da referida eleição”.

Os estatutos são, no entanto, omissos em relação aos prazos definidos para o efeito, sendo, no entanto, claros ao especificar que as eleições para os órgãos do partido se realizam de dois em dois anos.

“Nós tivemos as eleições eletivas em março”, lembrou Miguel Albuquerque, vincando que “não há qualquer enquadramento, nem há nenhuma razão para se fazer eleições internas novamente”.

Mesmo tendo em consideração a queda do Governo Regional, Albuquerque diz não se justificar a realização de eleições internas.

“É fraturar, exacerbar as divergências, quando, neste momento, o que nós precisamos é de quem tem boa vontade e não pensa no seu ego, olhar para o futuro da região e o futuro da região passa por uma vitória do PSD e por um governo estável e um orçamento aprovado”, defendeu, adiantando que a sua direção está disponível para “englobar” todos os militantes.

Miguel Albuquerque disse também não ser a causa do impasse em que se encontra a região, apesar de o Chega ter justificado a moção de censura com os processos judiciais em curso por suspeitas de corrupção e prevaricação que envolvem o presidente do executivo e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos.

“Eu sou um obstáculo à tomada do poder por parte de quem não tem legitimidade”, declarou.

Albuquerque disse, por outro lado, que a aprovação da moção de censura no parlamento regional resultou da “estratégia da oposição para alcançar o poder” e acusou o PS e o JPP, os dois maiores partidos da oposição, de andarem a “reboque do Chega”.

Quanto ao Chega, disse que funciona como “bengala da esquerda”.

“Toda a gente na Madeira está preocupada porque esta situação não tem qualquer fundamento e leva a um impasse e leva sobretudo a prejuízos que são transversais às famílias, aos cidadãos, aos agentes económicos e aos agentes sociais”, advertiu.

“As únicas pessoas que não estão preocupadas são estes senhores que estão aqui dentro [os deputados], que querem o poder pelo poder. É uma soberba pelo poder, uma ganância pelo poder”, reforçou.

A moção de censura apresentada pelo Chega recebeu os votos a favor de toda a oposição - PS, JPP, Chega, IL e PAN, que juntos reúnem 26 eleitos, ultrapassando assim os 24 necessários à maioria absoluta -, enquanto o PSD e o CDS-PP (que tem um acordo parlamentar com os sociais-democratas) votaram contra.

Com a queda do executivo madeirense, o primeiro passo será do representante da República, que vai ouvir os partidos com representação parlamentar no Palácio de São Lourenço a partir de amanhã. Contudo, a última palavra caberá sempre ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a quem compete dissolver a Assembleia Legislativa da Madeira e marcar eleições antecipadas.