O líder da IL falava aos jornalistas após uma reunião com o presidente da Ordem dos Arquitetos, em Lisboa, quando questionado sobre o sentido de voto do partido relativamente aos projetos para regular o acesso de cidadãos estrangeiros não residentes ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), que serão debatidos e votados na quinta-feira no parlamento.

Rui Rocha assinalou que uma das iniciativas em debate é da IL e remeteu uma decisão quanto aos restantes para esta tarde.

O líder liberal considerou que existe “uma enorme confusão” nesta matéria, defendeendo que “ninguém de bom senso, independentemente de ser estrangeiro, de ser português, de ser residente, não ser residente, poderá sequer imaginar que alguém que tem uma situação de urgência não seja atendido no SNS”.

“O turismo de saúde é quando alguém, com os seus meios, vem a uma unidade, normalmente privada, quer um tratamento, paga por ele e fica até no país a convalescer, são coisas diferentes, outra coisa é o oportunismo na saúde. O oportunismo na saúde define-se por alguém que não tem nenhuma ligação com o país e que vem a Portugal, beneficia de um tratamento e depois desaparece sem pagar”, indicou.

O presidente da IL disse que a proposta do seu partido visa combater estas situações.

“É uma proposta simples, é dizer quem quer ser oportunista então deve suportar o princípio do oportunista pagador, que é, se vem cá, se não tem nenhuma ligação com o país, se quer beneficiar de um tratamento, muitas vezes caro, então paga à cabeça”, afirmou.

Rui Rocha considerou que “o problema que todas estas questões têm subjacente é que o Estado, hoje em dia, não tem a capacidade de dizer quanto custa um tratamento em concreto”, e pediu mais organização.

“O Estado tem que se organizar, porque se não qualquer das propostas que está em discussão pode ser útil do ponto de vista comunicacional, mas não vai ter nenhum efeito prático”, defendeu.

Com o projeto de resolução que será discutido na quinta-feira, a IL quer recomendar ao Governo que sejam cobrados aos cidadãos estrangeiros os seus custos no SNS antes da prestação dos cuidados de saúde não-urgentes, defendendo também incentivos à cobrança.

"Em alternativa ao pagamento imediato disposto no número anterior, os cidadãos estrangeiros não residentes poderão fazer uso de um seguro de saúde ou acordo internacional, desde que válido em Portugal e aceite pelo SNS", pode ler-se.

Os liberais defendem ainda que seja assegurado "o acesso aos cuidados de saúde pela população imigrante, em situação de comprovada insuficiência económica, que tenha iniciado o seu processo de regularização de residência".

Hoje, o presidente da IL voltou a falar sobre o governador do Banco de Portugal e considerou que a “credibilidade de Mário Centeno está já prejudicada e perturbada desde o princípio” e acusou-o de usar aquela instituição “para fazer campanha política em seu benefício ou benefício partidário”.

Rui Rocha voltou a apelar ao antigo ministro que renuncie ao cargo de governador “se quer ser candidato à Presidência da República” e “assuma que é candidato e não use os meios que estão ao ser dispor no Banco de Portugal para promover a sua candidatura”.

Sobre o propósito da visita à Ordem dos Arquitetos, o líder da IL disse que há “um conjunto de preocupações”, entre as quais “um problema de remuneração”.

“Essa é uma preocupação da IL, os salários baixos, a falta de políticas que defendam e promovam o trabalho independente, os profissionais liberais, são áreas em que nós temos feito propostas e são áreas em que queremos reforçar o nosso conhecimento para podermos também propor mais medidas, mais programas que possam fazer com que ser profissional liberal em Portugal seja uma coisa boa e não seja um caminho, muitas vezes, para o empobrecimento, como tem sido nos últimos anos”, acrescentou.