No requerimento entregue hoje no parlamento, e ao qual a agência Lusa teve acesso, os socialistas referem que em 12 de dezembro o Governo assinou um protocolo com a União das Misericórdias Portuguesas, cerimónia na qual o primeiro-ministro afirmou que um dos objetivos deste protocolo “será retomar um caminho que não devia ter sido travado de contar com as misericórdias na gestão de unidades hospitalares”.

“Na referida cerimónia, foi dado a saber que a ministra da Saúde já se encontra a trabalhar com algumas misericórdias para a transferência de hospitais, sendo público que o Governo quer transferir para as misericórdias os hospitais públicos de Santo Tirso e de São João da Madeira”, acrescenta o mesmo requerimento.

Os socialistas enfatizam que se opõem “à passagem de hospitais para as misericórdias”, considerando que “o Governo está a transferir uma obrigação que é sua” por “não conseguir resolver os problemas do SNS”.

“Esta decisão, tomada sem a devida consulta às autoridades locais e à população, representa um retrocesso inaceitável, e segue-se a muitas outras, que procuram transferir recursos do SNS para os privados”, acusam.

O PS pede assim a audição urgente de Ana Paula Martins para explicar o processo de transferência de unidades hospitalares e de cuidados de saúde primários do SNS para as misericórdias.

No mesmo requerimento, os socialistas requerem este protocolo assinado entre o Governo e a União das Misericórdias Portuguesas.