Em comunicado, a FNAM explica que já emitiu o pré-aviso de greve ao trabalho extraordinário nos Cuidados de Saúde Primários (CSP), considerando que esta “banalização” do trabalho extraordinário ”condiciona o acesso dos utentes ao seu médico de família”.

O Ministério da Saúde “tem falhado na gestão dos CSP, prejudicando utentes e médicos”, escreve a FNAM, insistindo: “Ao mesmo tempo que recorre a linhas telefónicas para desviar doentes dos Serviços de Urgência, pretende impor a marcação direta de consultas para utentes não inscritos nas respetivas unidades, através da linha SNS 24”.

Para a FNAM, esta manobra não só é ilegal, como prejudicará a realização de consultas programadas e de doença aguda, falhando aos utentes inscritos e que são seguidos nestas unidades de saúde.

Adicionalmente, a federação aponta a imposição, a partir de janeiro, da atribuição automática de médico a utentes sem médico de família, considerando que “viola a legislação em vigor”.

“Estas medidas foram decididas sem consultar os médicos ou estruturas representativas como a FNAM e em desrespeito total pela contratualização prevista entre os CSP e as respetivas Unidades Locais de Saúde”, sublinha.

A FNAM exige que sejam respeitados os limites das listas de utentes dos médicos de família, que já considera excessivos, assim como a salvaguarda da contratualização de carteiras adicionais de serviços para garantir o acesso e a qualidade do atendimento.

Pede ainda uma negociação “séria e com soluções” não só com para os médicos de família como para todo o ecossistema do SNS, sobretudo para os utentes.

A FNAM ameaça ainda prolongar até final do primeiro semestre esta greve ao trabalho extra, assim como avançar para outras formas de luta, caso o Ministério da Saúde persista “na violação dos procedimentos da contratação coletiva”.

A greve às horas extra abrange todos os médicos dos CSP, mesmo que não tenham atingido o limite anual legal do trabalho suplementar de 150 horas.