Em conferência de imprensa no parlamento, o líder do Chega, André Ventura, saudou a iniciativa dos partidos do Governo para limitarem o acesso de não residentes ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), afirmando que embora “venham tarde”, o partido vê “com bons olhos a boa atitude, capacidade de aceitação e a benevolência face a propostas que são do Chega”.

Ventura reconheceu ainda “pontos de contacto” entre as propostas dos sociais-democratas e centristas” e disse ser “possível chegar a algum consenso legislativo sobre esta matéria” e, assim, viabilizar a proposta.

PSD e CDS-PP anunciaram hoje querer alterar a Lei de Bases da exigindo documentação extra cidadãos não-residentes em Portugal e retirando da da lista dos beneficiários com acesso ao SNS os migrantes sem situação legalizado.

O líder do Chega propôs, entre as diferentes propostas para o debate marcado pelo seu partido sobre “Turismo de Saúde”, a obrigação de um seguro de saúde às pessoas que entrem em Portugal, justificando a medida impedirá que os contribuintes portugueses “fiquem a pagar tratamentos durante anos para quem vinha estar alguns dias”.

“Entra como turista e depois entra no sistema de saúde português ou através das urgências ou através de outro fenómeno de entrada. Muitas vezes não tem nem meios, nem recursos, nem seguro”, disse Ventura depois de explicar que esta proposta tem “inspiração em dois ou três países que já o fizeram”.

Ventura considerou que o “problema maior é o das grávidas que vêm para Portugal para ter filhos” e que o Chega quer exigir que, para entrar no país, tenham seguro de saúde.

Apesar disso, a proposta contempla, disse, algumas exceções para manter o “mínimo de humanismo de quem está em território português”.

“Quem chega a Portugal grávida de oito meses não vem numa situação de urgência, vem para ter o filho em Portugal. Outra coisa é que quem esteja em Portugal tenha um acidente no elétrico em Lisboa e tenha que ser tratado em Portugal. Isso evidentemente tem que ser atendido. Agora nós temos é de criar mecanismos, e acho que a nossa proposta o faz, que impeçam o abuso”, frisou.

Questionado sobre se haveria o risco, caso estas propostas fossem aprovadas, de, por exemplo, um parto ser negado, Ventura explicou que isso não acontecerá porque “será exigido a quem chega a Portugal que já venha com cobertura de recursos em termos de seguro”.

André Ventura insistiu na alteração aos estatutos do SNS para incluir o pagamento de serviços de saúde por não residentes e propôs também que sejam apurados os números do “turismo de saúde” em Portugal, referindo que saber esses dados “não é uma questão de humanismo, é uma questão de realismo financeiro”.

O partido propõe também acabar com a isenção das taxas moderadoras aos não residentes no acesso ao SNS e pretende ainda ver alterada a lei da nacionalidade, para acabar com o que diz ser “a obtenção artificial da nacionalidade como forma de entrar no serviço de saúde português”.

André Ventura adiantou ainda ter feito chegar uma denúncia ao gabinete do primeiro-ministro e que fará chegar uma queixa ao Procurador-Geral da República sobre o que diz ser um fenómeno de “agendamento fictício” no SNS, de modo a reduzir, de forma aparente, as listas de espera.

“Nós temos informação detalhada, alguma dela proveniente dos hospitais portugueses, em como diretores de serviços de hospitais e diretores clínicos levantam a questão de como foram marcadas estas consultas, (...) sendo as pessoas depois informadas que a consulta não está marcada e que o agendamento é fictício”, disse para depois afirmar que há uma “suspeita de que é o próprio Governo” a fazer estes agendamentos para “apresentar listas mais favoráveis”.