“O contributo que a ANAC pode dar é na prestação de informação, sobre os elementos necessários, […] mas não se pode substituir às próprias autarquias no trabalho que têm de fazer [para a certificação de heliportos hospitalares]”, afirmou Pedro Pisco Santos, que foi hoje ouvido na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação, a propósito da sua indigitação para o cargo de vogal do Conselho de Administração da ANAC.

O atual diretor jurídico daquela autoridade respondia a questões do deputado Filipe Melo, do Chega, sobre os atrasos na certificação de heliportos hospitalares. “Há quantos anos está a ANAC com este dossiê em mãos?”, perguntou o deputado.

Pedro Pisco Santos lembrou também que foi criado pelo Governo, em 2023, um grupo de trabalho para monitorizar o cumprimento dos procedimentos para a obtenção de autorização de utilização dos heliportos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde, que envolveu as autarquias.

O jurista realçou que a ANAC tem desenvolvido vários esforços através de reuniões e circulares informativas distribuídas pelas várias administrações hospitalares, sobre quais são os requisitos adotados.

“Neste momento, julgo que há vários projetos em curso, há diversos hospitais em que está em curso, julgo que o Hospital de Santa Maria ou já finalizou ou deve estar a finalizar e ao longo do país há vários heliportos a serem certificados”, acrescentou.