Miguel Albuquerque, que falava em conferência de imprensa diária sobre a pandemia da Covid-19, salientou que não obteve resposta do primeiro-ministro ao seu pedido para encerrar o movimento aéreo nos aeroportos da Madeira e Porto Santo, pelo que solicitou uma audiência ao Representante da República na região.

Segundo o presidente do Governo Regional, o objetivo é pedir a intervenção do Presidente da República para resolver esta situação, considerando que é a única forma de proteger os madeirenses e porto-santenses.

Na ocasião, Miguel Albuquerque informou que estão a ser acompanhados cerca de 100 pessoas no arquipélago, não existindo ainda qualquer caso positivo de Covid-19 confirmado.

"Eu solicitei uma audiência hoje ao Representante da República para a Madeira", informou Miguel Albuquerque, adiantando que pediu que este "levasse ao Presidente da República a urgência [da necessidade] de medidas de encerramento dos aeroportos do arquipélago".

Para o governante madeirense, "esta é a única forma de conter a contaminação do vírus na Madeira e Porto Santo".

"Quero dizer aos madeirenses que aguardamos por parte do senhor Presidente da República uma decisão firme e urgente sobre esta matéria", vincou o chefe do executivo insular.

O presidente do Governo Regional adiantou que tomou esta decisão após ter "acompanhado com atenção" a declaração do primeiro-ministro, recordando que havia pedido ao Governo nacional a "declaração de cessação dos voos para a Madeira dos países emissores ou portadores ativos da transmissão do vírus", mas não obteve a resposta desejada.

Face ao "aumento exponencial" dos casos de Covid-19 na Europa e no país, "é fundamental que o Governo nacional e as instâncias nacionais, incluindo o Presidente da República, cumpram a sua obrigação, que é, no quadro constitucional, assegurarem a salvaguarda da saúde pública nesta parte do território nacional", onde não há de momento qualquer caso positivo da doença, defendeu.

"Não há nenhuma necessidade neste momento de mantermos o aeroporto aberto. Não há nenhuma necessidade de franquear as nossas portas", declarou Miguel Albuquerque.

Para Albuquerque, existe "uma ameaça real à população" e não pode haver "meios termos: ou fecham as fronteiras e limitam a circulação das pessoas ou o vírus vai-se propagar", pelo que a "salvaguarda da vida e da saúde dos cidadãos" é um valor constitucional superior à livre circulação.

O presidente do Governo Regional informou, ainda, que o encerramento dos aeroportos da Madeira deverá ter como exceção "as ligações aéreas de residentes para o Porto Santo, o transporte de doentes e pessoas com necessidades imperiosas e justificadas, deslocação de e para o continente português por motivo de saúde ou casos de força maior".

Também exceciona "o transporte de medicamentos, bens essenciais, outas situações necessárias à vida dos cidadãos, os voos para repatriamento de turistas ainda no território regional", apontando que o abastecimento de mantimentos estará também assegurado.

Miguel Albuquerque ainda salientou que esta "não é a hora não é de discutir constitucionalidades", porque "vivemos uma situação de exceção" e há que olhar para os "valores cimeiros", recusando entrar em "discussões bizantinas" sobre esta matéria.

Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou hoje o número de casos de infeção confirmados para 245, mais 76 do que os registados no sábado.

Entre os casos identificados, 136 estão internados, dos quais nove em unidades de cuidados intensivos, e há duas pessoas recuperada.

Lisboa e Vale do Tejo é agora a região que regista o maior número de casos confirmados (116), seguida da região Norte (103), e das regiões Centro e do Algarve (10). Há um caso nos Açores e cinco no estrangeiro.

O boletim epidemiológico assinala também que, desde o início da epidemia, a DGS registou 2.271 casos suspeitos e mantém 4.592 contactos em vigilância, menos do que no sábado (5.011).

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, convocou hoje o Conselho de Estado para quarta-feira para discutir a eventual decisão de decretar o estado de emergência, enquanto o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que Portugal e Espanha vão limitar a circulação na fronteira a mercadorias e trabalhadores transfronteiriços.

O Governo declarou na sexta-feira o estado de alerta no país, colocando os meios de proteção civil e as forças e serviços de segurança em prontidão, e suspendeu as atividades letivas presenciais em todas as escolas a partir de segunda-feira, impondo restrições em estabelecimentos comerciais e transportes, entre outras

Os governos regionais da Madeira e dos Açores decidiram impor um período de quarentena a todos os passageiros que aterrarem nos arquipélagos, enquanto o Governo da República desaconselhou as deslocações às ilhas.

Já tinham sido tomadas outras medidas em Portugal para conter a pandemia, como a suspensão das ligações aéreas com a Itália, o país da Europa mais afetado.