Num requerimento enviado hoje ao executivo regional, o BE refere que a aplicação da IVG nos Açores “tem enfrentado inúmeros obstáculos”, que fazem com que este direito nem sempre possa ser exercido na região e “limitam em muito o acesso livre e informado à IVG”.

O partido recorda que o hospital da ilha Terceira nunca realizou IVG, o hospital da Horta (ilha do Faial) deixou de realizar este procedimento em outubro de 2023 e o hospital de Ponta Delgada (ilha de São Miguel) também deixou de realizar no final de 2021 por decisão do conselho de administração de então, tendo as consultas sido retomadas apenas em novembro de 2023.

O BE assinala, no entanto, que segundo o jornal Açoriano Oriental, após o incêndio que atingiu o hospital de Ponta Delgada no dia 04 de maio, são realizadas apenas “as interrupções voluntárias da gravidez solicitadas na sua área de referência” e os hospitais da Terceira e da Horta “passaram a encaminhar as utentes para a Clínica dos Arcos, uma unidade de saúde privada em Lisboa”.

O parlamentar do BE açoriano, António Lima, citado na nota, considera que “a deslocação destas mulheres para Portugal Continental não pode continuar a ser encarada como solução, pelas implicações emocionais, sociais e económicas associadas”.

Assim, o partido quer saber se após a abertura do hospital modular de Ponta Delgada, prevista para janeiro de 2025, será retomado o encaminhamento de utentes de outras ilhas para São Miguel, em vez de Lisboa.

No requerimento enviado ao governo açoriano através do parlamento regional, o BE também solicita dados completos sobre o número de IVG solicitadas por mulheres dos Açores em 2023 e 2024 e sobre o local onde foram realizadas.

Pede ainda ao executivo regional dados relativos ao número de médicos especialistas (ginecologista/obstetrícia) de cada um dos hospitais dos Açores, “considerando também o número de médicos que declararam objeção de consciência para a prática de IVG”.

Portugal descriminalizou a IVG em 2007.

A lei consagrou o direito à mulher de decidir livremente sobre si e sobre a sua maternidade e com ela “reduziram-se as complicações de saúde e a mortalidade associadas a práticas clandestinas e promoveu-se o planeamento familiar”.