Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, Mariana Mortágua afirmou que foi recentemente publicada uma portaria na qual “o Governo reconhece que a lista de espera das cirurgias aumentou”, acabando por “deitar por terra todas as promessas”.

“E então como é que se responde às listas de espera? Não há mais meios para o SNS, não há mais recursos para o SNS, nem melhores carreiras, nem mais investimentos. O Governo faz uma portaria em que diz 'vamos fazer uma lista destes doentes por tipo de doença, por circunstância e por preço. E o privado vem e escolhe quais é que quer tratar'”, criticou.

Para Mariana Mortágua, está em causa “um leilão de doentes do SNS que o primeiro-ministro e que o Governo acabaram de abrir” no qual “as pessoas são leiloadas de acordo com o privado, de acordo com critérios e preços que são pagos pelos impostos todos”.

“É inadmissível que se trate assim a saúde em Portugal, num ambiente de desinvestimento do SNS”, lamentou.

A portaria, publicada na quarta-feira, aprova o Plano de Curto Prazo de Melhoria do Acesso a Cirurgia Não Oncológica (PCPMACNO) destinado exclusivamente à resolução da lista de espera nacional elaborada pelo grupo de trabalho do Plano de Emergência e Transformação da Saúde (PETS), com recurso aos setores social e privado, quando estiver esgotada a capacidade de resposta nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Segundo o diploma, todos os utentes deverão ter uma data de agendamento de cirurgia registada até 31 de dezembro de 2024 e a cirurgia deverá ser realizada até 31 de agosto de 2025.

Terminado o prazo de 31 dezembro de 2024, a Direção Executiva do SNS avaliará a necessidade de medidas adicionais a adotar relativamente aos utentes que não confirmaram a sua vontade de integrar a lista ou que não obtiveram agendamento cirúrgico.

Os hospitais que integrarem o plano selecionam os utentes a intervencionar, dando prioridade aos que têm maior tempo de espera para cirurgia.