O executivo da câmara do distrito de Lisboa aprovou para este ano um orçamento de 397,8 ME, correspondendo assim o de 2025 a um aumento de 8,1 milhões.

Na introdução do relatório, o presidente da autarquia, Basílio Horta (PS), disse tratar-se do “maior orçamento inicial” ao longo dos seus três executivos, incluindo 151,2 milhões de “investimento direto e 254 milhões de euros de despesa corrente e apoios de capital”.

O investimento de 151,2 ME, comparando com o valor deste ano de 164 milhões, representa menos 12,8 milhões, mas o plano plurianual de investimentos para 2025-2029 prevê mais 329,3 ME nos anos seguintes.

O orçamento para 2025 é composto por 245,9 ME de despesa corrente (60,6%) e 160 milhões de despesa de capital, com 254 milhões de receitas correntes (62,6%) e 151,6 milhões de capital – sem empréstimos bancários e com 35,2 milhões de cofinanciamento –, e 150 mil euros de outras receitas.

Os impostos diretos (117,5 ME) distribuem-se pelo IMT (45 ME), IMI (44), IUC (14) e derrama (14,5), as transferências de capital (41,7) incluem apoios do PRR-Plano de Recuperação e Resiliência (32,1), nomeadamente para acesso à habitação (18,9 ME), unidades de saúde (4,9 ME), bairros comerciais digitais (1,2 ME) e reembolsos de aplicações financeiras (108,6 ME).

A despesa corrente reparte-se por aquisição de bens e serviços (108,5 ME), que compara com 96,1 milhões este ano, despesas com pessoal (84,7 ME), este ano 81,5 milhões, e transferências correntes (42,9 ME), em vez de 40,6 em 2024.

A maior fatia do investimento vai para a Estratégia Local de Habitação (ELH), com 32,8 ME para recuperação e construção de imóveis para arrendamento apoiado, que o presidente da autarquia estima até 2026 poder atingir 48 milhões.

Contudo, Basílio Horta deixa um aviso sobre o PRR: apesar do investimento de 24 milhões, “o município recebeu apenas cerca de 3,8 milhões” e encontra-se credor “nesta data de 11 milhões”.

“Não fosse a elevada autonomia das finanças públicas municipais, todo este investimento concretizado e em curso não teria passado de meras intenções”, considerou.

A construção da secundária Ferreira Dias (Agualva) e do pólo escolar da Serra Minas (Rio de Mouro) tem previstos 22,6 ME, o parque escolar 7,1 milhões, a beneficiação e construção de eixos rodoviários 11,2 milhões, a intervenção em espaços públicos 10,4 e as áreas de reabilitação urbana (ARU) 10,2 milhões.

Está prevista a construção dos centros de saúde de Rio de Mouro, Tapada das Mercês e Mira Sintra (6,6 ME) e ainda 5,5 milhões para o Hospital de Proximidade de Sintra, em conclusão, num investimento superior a 60 milhões para reforçar o Hospital Fernando Fonseca (Amadora-Sintra).

“Porém, continua a faltar a resposta do Estado central para a colocação de mais médicos nestes equipamentos”, salienta Basílio Horta, acrescentando ser “um problema transversal ao país, que atinge de forma particular Sintra, enquanto segundo maior concelho em termos de população”.

Para o autarca, “os assaltos à autonomia financeira das autarquias é algo que tem de ser combatido” e torna-se “premente a alteração da Lei das Finanças Locais”, impondo-se “o reforço das transferências do Estado, garantindo às autarquias uma participação na receita pública global em níveis similares às das congéneres europeias”.

Na segurança e ordem pública estão contemplados, entre outros, a compra de câmaras de videovigilância urbana (861 mil) e apoio às associações de bombeiros (3,4 milhões).

A ação social possui 6,7 milhões para construção de creches e equipamentos e operações integradas locais, além de 12,5 milhões para apoio a famílias, Fundo de Emergência Social (1,1), migrações e minorias étnicas (342,5 mil) e infância (145 mil), entre outros.

O tratamento e taxa de gestão de resíduos sólidos urbanos conta com 15,8 ME, a limpeza urbana e contrato de higiene urbana e drenagem de águas pluviais com 10,9 milhões.

Na cultura cabem a beneficiação de instalações desportivas, culturais e sítios arqueológicos (5 milhões), recuperação de equipamento cultural na Portela de Sintra (2,3 ME) e a construção do Multiúsos de Fitares (2,2 ME).

Nos transportes e comunicações, estão ainda previstos percursos de mobilidade suave (301,1 mil) e apoio à redução tarifária na AML (6,2 ME), e as juntas de freguesia contam com 16,9 milhões para contratos de delegação de competências, interadministrativos e protocolos.

“A mobilidade é mais um setor fundamental e que tem de merecer uma forte aposta no futuro no que respeita a relevantes projetos locais, como seja a construção da circular poente ao Cacém, a variante à Estrada Nacional 9, a variante a Sintra e as acessibilidades ao Hospital de Sintra”, apontou Basílio Horta, notando que exigem “uma planificação financeira muito ponderada e fortemente financiada”.

O executivo aprovou também, com abstenção do PSD, o orçamento e plano dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Sintra para 2025, no valor de 101,3 ME (94,8 este ano) e 14,5 milhões (o mesmo) para investimento.

O orçamento municipal, aprovado com votos favoráveis dos cinco eleitos do PS e do vereador da CDU, abstenção do vereador independente e quatro contra da coligação PSD/CDS-PP, vai ainda ser submetido à Assembleia Municipal de Sintra.