Segundo esta proposta, no próximo ano, o Governo terá que proceder "à implementação urgente de um programa de alargamento e melhoramento da rede de cuidados paliativos” com “reabilitação de espaços, construção de novas unidades em todo o território nacional", bem com a "criação de novas equipas de cuidados paliativos domiciliários".

O diploma prevê ainda um reforço dos "recursos materiais e humanos das equipas já existentes e a alteração dos critérios de referenciação a estes cuidados".

Esta proposta foi aprovada com abstenção de PCP, Livre e PS e votos a favor dos restantes partidos.