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Angola defende harmonização de procedimentos para combater fraude alimentar na CPLP

Lusa
18-11-2024 16:50h

O ministro da Indústria e Comércio de Angola, Rui Miguéns, defendeu hoje a harmonização dos métodos, dos procedimentos e da legislação da inspeção das atividades económicas, a nível da CPLP, para a prevenção e combate da fraude alimentar.

“O nosso interesse é destacar ainda mais a segurança alimentar, desde as suas mais diversas perspetivas, essencialmente a atividade inspetiva, garantir que o produto que é entregue aos cidadãos pela rede comercial, e não só, responda às características de qualidade e de segurança sanitária necessárias”, disse hoje o governante angolano.

Para Rui Miguéns, é necessário que haja uma harmonização nos métodos, meios, procedimentos, bem como na legislação que enquadra a atividade inspetiva da atividade económica, de um modo geral, em Angola e nos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Em declarações após a cerimónia de abertura do VIII Fórum das Inspeções de Segurança Alimentar e das Atividades Económicas (FISAAE), que decorre, até quarta-feira, em Luanda, o ministro deu nota que Angola vai assumir a presidência rotativa deste organismo regional multilateral.

No seu discurso, Rui Miguéns afirmou que o país dá prioridade à segurança alimentar, o que inclui o aumento da produção interna, visando a autossuficiência de bens alimentares de amplo consumo, e a garantia da sua qualidade.

A implementação de um ambiente económico que propicie a livre iniciativa e a concorrência leal entre os operadores económicos, com vista ao estabelecimento de um preço justo dos bens de amplo consumo alimentar, constitui a segunda aposta de Angola neste segmento, explicou.

“Não é, pois, de estranhar que apoiamos com particular interesse e justificadas expectativas positivas os desenvolvimentos dos trabalhos e as conclusões a que chegareis neste fórum”, realçou.

O ministro salientou que, decorridos 10 anos desde a institucionalização do FISAAE, como plataforma de cooperação e concertação em matérias de segurança alimentar e inspeção económica, este representa a vontade dos Governos dos países da CPLP de, em conjunto, trabalharem para o melhor interesse das populações.

O fórum decorre sob o lema “Fraude Alimentar: Fatores de Risco e Medidas de Controlo e Prevenção”.

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