O despacho da secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé, determina que passam a desempenhar funções nos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) psicólogos de emergência, enfermeiros e outros profissionais, definindo as suas funções.

Aos psicólogos de emergência compete assegurar a triagem, intervenção psicológica, aconselhamento e gestão de situações de crise psicológica, com potencial traumático, perturbações emocionais e/ou reações psicológicas agudas.

A estes psicólogos compete ainda o acompanhamento psicológico dos profissionais do CODU e meios de emergência médica pré-hospitalares durante o turno, "com o intuito de promover a regulação emocional, promover a funcionalidade e mitigar o impacto do stress ocupacional na saúde mental destes profissionais".

Já os enfermeiros, segundo o despacho, asseguram o acompanhamento dos meios de emergência médica, o acompanhamento das vias verdes e o apoio na gestão dos pedidos de transporte secundário, bem como no seu acompanhamento, e ainda outras funções de acompanhamento e apoio na gestão que possam ser determinadas pelo conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

O despacho ressalva que outros profissionais poderão ainda apoiar na atividade do CODU quando tal se manifestar como absolutamente necessário, por deliberação do conselho diretivo do INEM, desde que detentores de formação necessária e suficiente para assegurar tarefas nos CODU.

"Nos CODU, até agora, são os Técnicos Operadores de Telecomunicações de Emergência (TOTE) que atendem as chamadas de emergência e realizam a triagem médica segundo algoritmos definidos para o efeito, além do aconselhamento para as situações de urgência. Os TOTE têm formação específica para realizarem essa função, definida pelo INEM.

As mortes de 11 pessoas alegadamente associadas a falhas no atendimento do INEM motivaram a abertura de sete inquéritos pelo Ministério Público (MP), um dos quais já arquivado. Há ainda um inquérito em curso da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

A demora na resposta às chamadas de emergência agravou-se durante a greve de uma semana às horas extraordinárias dos técnicos de emergência pré-hospitalar, que reclamavam a revisão da carreira e melhores condições salariais.

A greve foi suspensa após a assinatura de um protocolo negocial entre o Governo e o sindicato do setor.