O documento, a que a agência Lusa teve hoje acesso, resulta do diagnóstico social do concelho e aponta como principais áreas de intervenção a saúde e qualidade de vida, incidindo no envelhecimento, saúde mental, pessoas com deficiência e/ou incapacidade, família e comunidade, direcionado para as pessoas em situação de sem-abrigo, migrantes, habitação, infância e juventude e o setor social e inovação.

O concelho tem 19 estrutura residenciais para idosos ativas no concelho de Viana do Castelo, frequentadas por 661 pessoas, sendo que a capacidade total é de 677 pessoas. Existem 18 instituições com lista de espera.

Os 14 Serviços de Apoio Domiciliário ativos servem 714 idosos e têm capacidade de resposta para 941 pessoas, havendo sete instituições com lista de espera.

Há ainda 417 idosos a frequentar os centros de dia do concelho que têm capacidade total para 530 utentes, sendo que há quatro instituições com lista de espera e três centros de convívio.

Nesta área, o plano de desenvolvimento social, apresentado na terça-feira, contempla 13 medidas, como a expansão dos centros de convívio para freguesias sem esta resposta, projetos de apoio aos cuidadores informais e reforço da rede de transportes.

A área prioritária da saúde mental define sete medidas como, por exemplo, centros especializados para pessoas com doença mental, um programa de desenvolvimento de competências para famílias e garantia da igualdade de oportunidades no acesso ao mercado de trabalho.

Para as pessoas com deficiência e/ou incapacidade, o plano integra nove medidas como a eliminação de barreiras sociais e físicas em espaços públicos, a criação de selo serviço acessível e a promoção de medidas facilitadoras da empregabilidade.

Atualmente, o apoio às pessoas com deficiência ou incapacidade dispõe de um lar residencial, um de apoio, três centros de atividades e capacitação para a inclusão, um Centro de Apoio à Vida Independente, dois de intervenção precoce, três apoios em regime de ambulatório e um Centro de Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação Social para Pessoas com Deficiência e Incapacidade.

Segundo números oficiais da Câmara, o concelho de Viana do Castelo conta atualmente com cerca de 8.000 imigrantes, oriundos de 82 países de origens.

Nesta área, o município tem oito medidas como cursos gratuitos de língua portuguesa, programas de formação e inserção no mercado de trabalho, parcerias com empresas locais, apoio psicológico, iniciativas socioculturais entre comunidade de acolhimento e migrante e um guia de serviços em diversas línguas.

Para a população sem-abrigo, o plano prevê nove ações como campanhas de sensibilização e de formação, implementação apartamentos partilhados ou outras respostas de acesso a habitação e construção de um Centro Acolhimento de Emergência (CAE).

Onze medidas são dirigidas à área prioritária da habitação, aumentando o número de fogos municipais para responder ao aumento da procura de pedidos de habitação social, resolvendo situações habitacionais indignas, apoiando socialmente indivíduos e famílias em situação de fragilidade social e económica.

No concelho existem 21 creches ativas, frequentadas por 1.179 crianças, sendo que a capacidade total é de 1.260 crianças. Há 14 instituições com lista de espera.

Na educação pré-escolar, há 14 estabelecimentos que acolhem 846 crianças, mas com uma capacidade total para 1.042 crianças.

O concelho dispõe ainda de 13 Centros de Atividades de Tempos Livres (CATL) frequentados por 570 crianças e uma capacidade total de 681 vagas, sendo que seis instituições têm lista de espera.

Para esta área, infância e juventude, o município aponta nove medidas, entre elas protocolos de colaboração com Instituto da Segurança Social (ISS), reforço dos serviços de intervenção precoce e da rede de transportes e comparticipação de serviços de transporte.

Para a elaboração do diagnóstico social de Viana do Castelo foram consultadas as estatísticas oficiais, promovidas dez reuniões de cinco grupos de trabalho e realizados 42 inquéritos por questionário.