Numa carta aberta dirigida aos ministros da Agricultura e da Educação, a associação expressa a sua discordância face às recentes declarações do ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, à rádio TSF a respeito do impacto do consumo de álcool na saúde, em que defendeu a posição do Governo de não aumentar os impostos sobre as bebidas alcoólicas, os refrigerantes e o tabaco.

“Afirmações como ‘a longevidade é maior onde bebem tinto verde’ e comparações com os efeitos da água (‘água em excesso faz mal’) não têm qualquer fundamento científico e desvalorizam os riscos conhecidos do álcool para a saúde, contribuindo para a normalização do seu consumo”, salientam os médicos de saúde pública.

Recordam que, em Portugal, o consumo de álcool constitui um grave problema de saúde pública, tendo sido responsável por 157.289 anos de vida perdidos por incapacidade e morte prematura e cerca de 45,37 óbitos por 100.000 habitantes em 2021.

“Atualmente, a evidência científica é clara ao demonstrar que não existe um nível seguro de consumo de álcool, sendo qualquer quantidade prejudicial para a saúde, tal como ocorre com o tabaco”, vinca a associação.

Deste modo, afirma a associação, “é profundamente preocupante que o Sr. Ministro da Agricultura e Pescas, cuja voz é naturalmente tida como credível pela população, veicule desinformação sobre um tema tão relevante para a saúde da população portuguesa”.

“Infelizmente, esta não é a primeira vez que governos constitucionais de Portugal se associam aos interesses comerciais da indústria do álcool”, lamenta.

Os médicos de saúde pública recordam que, através dos ministérios da Agricultura e da Educação do último governo de António Costa, foi lançado um projeto do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP) intitulado "Saber Beber, Viver Melhor — Educar, Informar e Prevenir”, com o objetivo declarado de prevenir o alcoolismo entre jovens, valorizando, simultaneamente, a cultura da vinha e da produção de vinho.

Em 27 de novembro de 2023, a ANMSP emitiu uma carta aberta à Associação Portuguesa de Bioética a criticar o projeto, direcionado a alunos do Ensino Secundário, abrangendo escolas dos 21 concelhos da Região Demarcada do Douro e dos municípios de Vila Nova de Gaia e do Porto.

“É incompreensível que o Ministério da Educação tenha autorizado uma organização como o IVDP, cujas funções e atribuições se concentram na proteção dos interesses da indústria do álcool, a promover uma iniciativa educacional que visa combater o ‘alcoolismo’”, lamenta.

Para os especialistas, este envolvimento do IVDP representa “um claro conflito de interesses" e cria uma "situação ambígua que expõe a população escolar a riscos potenciais para a saúde e ao perigo de futuras dependências”.

Acrescenta que a parceria com o Ministério de Educação “confere credibilidade e legitimidade a uma iniciativa que, paradoxalmente, está mais alinhada com os interesses da indústria do álcool do que com a promoção de políticas públicas de saúde”.

“Tal decisão contrasta com a falta de investimento em programas de proteção e promoção da saúde no contexto escolar desenvolvidos por instituições credíveis, independentes e idóneas”, critica, acrescentando estar demonstrado que “ações educacionais promovidas ou financiadas pela indústria do álcool raramente são ‘neutras’, podendo servir como extensões da atividade política e marketing da indústria”.

A associação pede que sejam revistos os pressupostos de apoio a este e outros projetos semelhantes, presentes ou futuros, salientando que é responsabilidade partilhada destes ministérios “a definição de políticas que, embora considerando interesses vários, contribuam efetivamente para a redução e não agravamento da normalização do consumo do álcool em Portugal”.