“Esta Unidade de Saúde Familiar Modelo B pode-nos garantir, dentro do horário entre as 08:00 e as 22:00 horas, um médico de serviço em permanência. Ao mesmo tempo, apontamos igualmente o alargamento do serviço de RX, de dois para três dias por semana, e desta forma poderemos alcançar condições de apoio médico mais favoráveis para os munícipes ”, explicou à Lusa o autarca social-democrata.

Este anseio foi dado a conhecer pelo executivo municipal de Torre de Moncorvo, ao Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS) do Nordeste, no decurso de uma reunião tida na passada quinta-feira.

O novo regime jurídico de organização das Unidades de Saúde Familiar (USF) e de generalização do modelo B foi definido pelo Decreto-Lei n.º 103/2023, de 7 de novembro, e regulamentado pela Portaria n.º 411-A/2023, de 5 de dezembro, que regulou o índice de desempenho da equipa multiprofissional das USF modelo B e a atribuição dos incentivos institucionais, bem como pela Portaria n.º 454-A/2023, de 28 de dezembro, que regulamentou os mecanismos de transição para USF modelo B.

Segundo a mesma Portaria, as Unidades de Saúde Familiar de modelo B são estruturas a funcionar nos Centros de Saúde, compostas por médicos, enfermeiros e assistentes técnicos [administrativos] que, de “forma voluntaria”,formam uma equipa, organizam o trabalho e respondem às necessidades dos doentes, assegurando a substituição nas faltas.

“São formadas, no mínimo, por três médicos e, no máximo, por oito. O número de enfermeiros é similar. Prestam cuidados de saúde a um mínimo de quatro mil e a um máximo de 18 mil pessoas e como têm autonomia técnica e funcional, podem definir as suas regras e horários”, vincou.

De acordo esta norma, para os utentes, a principal vantagem é a de conseguirem uma resposta atempada de proximidade. Para os profissionais de saúde, além da maior autonomia e da escolha do grupo de trabalho, existem incentivos financeiros em função do trabalho realizado.

A ULS do Nordeste integra, neste momento, duas Unidades de Saúde Familiar em pleno funcionamento: em Mirandela e em Vinhais. 

Contactada pela Lusa, a ULS Nordeste remeteu todos elementos para a legislação em vigor.

Por outro lado, José Meneses acrescentou ainda que é pretensão do município, em parceria com a Santa Casa da Misericórdia e a ULS Nordeste, fazer deslocar a Unidade Móvel de Saúde (UMS) pelas aldeias do concelho.

“A ideia é fazer passar esta UMS pelas nossas freguesias para evitar deslocações do utentes ao Centro de Saúde, para, a título de exemplo, controlar a tensão arterial, controlo da diabetes ou ato médico, que pode ser feito nas localidades pelos profissionais de saúde alocados a este serviço móvel evitando desta forma o congestionamento dos serviços”, vincou.

As precauções do autarca de Moncorvo surgem após a o encerramento do Serviço de Urgência Básica (SUB) do Centro de Saúde Vila Nova de Foz Côa, devido à falta de médicos para preencher as escala de serviço

Desde o dia 22 julho, a SUB de Foz Côa encerrou por três vezes por falta de médicos para completar a escala. A segunda paragem foi registada a 16 de agosto.

O SUB do Centro de Saúde de Vila Nova de Foz Côa abrange ainda o concelho de Torre de Moncorvo, no distrito de Bragança, e Mêda, Figueira de Castelo, no distrito da Guarda.

O SUB de Vila Nova de Foz Côa está dotado de uma Ambulância de Suporte Imediato de Vida (SIV) do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).