Numa informação hoje divulgada relativa à monitorização dos tempos de espera no Serviço Nacional de Saúde (SNS) no primeiro semestre deste ano, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) indica que dos 51.940 vales cirurgia e notas de transferência emitidos, apenas foram cativados 26,9%.

Segundo o regulador, a baixa taxa de utilização “poderá dever-se à opção dos utentes em permanecer em lista de espera no hospital de origem pela relação de confiança estabelecida com esse prestador, ou por outros fatores, como a distância aos prestadores constantes da lista”.

Dos utentes operados com vales cirurgia ou notas de transferência, 76,3% foram operados em prestadores de cuidados de saúde privados, 23,4% em prestadores do setor social e 0,3% em prestadores de cuidados de saúde públicos.

Dados divulgados no mês passado pela Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) indicavam que nos primeiros oito meses do ano tinham sido emitidos mais de 134.400 vales cirurgia, mais de metade dos quais (55,37%) acabaram recusados pelos doentes.

Este ano, segundo a DE-SNS, os vales cirurgia estão a ser emitidos, pela primeira vez, quando se atinge 75% do Tempo Máximo de Resposta Garantido (TMRG) e o hospital de origem não garante a realização ou o agendamento da cirurgia dentro deste tempo.

Quando o utente recebe o vale, tem entre cinco e 15 dias úteis para enviar a justificação de recusa (a carta leva um envelope RSF) e o doente pode recusar três vezes. No caso de recusa, o utente regressa ao hospital de origem e mantém a sua posição na Lista de Inscritos para Cirurgia (LIC).

Os dados hoje divulgados pela ERS relativos às cirurgias em hospitais de destino (através da utilização de nota de transferência ou vale cirurgia) indicam que foram realizadas 13.966 (excluindo as de cardiologia e oncologia) no primeiro semestre, 26,4% fora dos tempos máximos legalmente definidos.

A 30 de junho de 2024 havia 4.319 utentes em espera para cirurgia em hospitais de destino, 15,6% dos quais já tinham ultrapassado o TMRG.

Foram realizadas 228 cirurgias programadas de oncologia nos hospitais e destino, mais de metade (60,1%) fora do TMRG.

A 30 de junho, 58 utentes aguardavam cirurgia oncológica nos hospitais de destino, 27,6% dos quais com espera superior aos tempos máximos legalmente definidos.

Não foram realizadas cirurgias programadas de cardiologia em hospitais de destino e, a 30 de junho, existia um utente em espera para cirurgia já fora do TMRG.

Os hospitais de destino incluem, quer os privados ou sociais com convenção no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), quer os hospitais públicos com capacidade de atendimento de utentes de outras unidades do SNS.

O Manual de Gestão de Inscritos para Cirurgia define que os episódios com prioridade “normal” e “prioritário” são transferidos decorridos, respetivamente, 75% e 50% do TMRG. Já os “muito prioritários” são transferidos a pedido do utente, ao quinto dia de tempo de espera, não se aplicando às cirurgias oncológicas.

No documento hoje divulgado, a ERS recorda que, relativamente aos cuidados de saúde primários, mantém-se a dificuldade de obtenção de dados que permitam aferir o cumprimento ou não dos TMRG nas diferentes regiões de saúde.