A revisão do Acordo de Parceria Estratégica 2023-28 foi realizada numa cerimónia no Teatro Micaelense, em Ponta Delgada, entre o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) e seis organizações, passando a incluir a Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores (AICOPA), a União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA) e a União Regional das Misericórdias dos Açores (URMA).

A Federação Agrícola, a UGT e a Câmara do Comércio dos Açores, que assinaram o acordo original firmado em setembro de 2023, também subscreveram a revisão do documento.

No Acordo de Parceria 2023-28, consultado pela agência Lusa, é assumido o “desafio de transformação” do Hospital Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, na sequência do incêndio ocorrido naquela unidade de saúde em 04 de maio.

O documento prevê a “concretização das grandes opções de funcionalidade do hospital novo, no HDES, de modo a assegurar a estabilidade e a confiança necessárias na qualidade dos cuidados de saúde prestados à população e permitir a criação do Centro Tecnológico Universitário de Saúde”.

O acordo defende também a promoção de uma reflexão alargada sobre a exequibilidade financeira da continuidade temporal de diversas medidas em implementação através do Plano de Recuperação e Resiliência e, de forma mais global, sobre o modelo de desenvolvimento” dos Açores.

Os subscritores advogam a criação de um “passe intermodal aéreo e marítimo de utilização única” para promover a “mobilidade dos residentes durante o inverno” e a majoração em 60% dos valores padrão por cada criança com necessidades especiais em creches já em 2024.

Na cerimónia de assinatura, o responsável da URIPSSA, João Canedo, defendeu a importância de olhar para as IPSS como “parceiras privilegiadas” e defendeu a criação do estatuto do voluntário.

A presidente da AICOPA, Alexandra Bragança, considerou o acordo como a “prova viva de que a concertação social nos Açores está bem viva”.

Já Bento Barcelos, da URMA, apelou à “criação de melhores condições legislativas e contratuais” para as misericórdias, exemplificando com a revisão do acordo da ação social dos Açores.

O Acordo de Parceria mantém os objetivos de “reduzir a taxa de abandono precoce de educação e formação, para valores não superiores a 15% em 2028” e de “triplicar, no atual período de programação europeu, os valores executados de fundos comunitários”.

No documento, o Governo Regional reitera a intenção de “promover a cobertura de médicos de família para todos os açorianos até 2026” e de “acelerar o processo de diminuição consistente do prazo médio de pagamentos da administração pública até atingir, em 2026, os 60 dias”.

O Acordo de Parceria, além de prever a “implementação e gestão efetiva” das áreas marinhas protegidas”, volta a defender a necessidade de “inverter a trajetória de aumento dos rácios da dívida pública”, recorrendo ao “endividamento líquido apenas nas situações em que este seja absolutamente necessário para o aproveitamento integral dos fundos comunitários”.