Segundo um comunicado da concelhia de Sintra do BE, a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) prevê que o Hospital de Proximidade de Sintra venha a integrar a nova ULS Cascais-Sintra e não, como até agora planeado, a ULS Amadora-Sintra.

“Não sendo de esperar o fim da parceria público-privada do Hospital de Cascais, a opção de criar esta nova ULS não só abrirá as portas da gestão de ULS ao setor privado como põe em causa a natureza pública da gestão do novo hospital de Sintra”, alertaram os bloquistas, acrescentando que o novo equipamento “ficará dependente da gestão privada da unidade de Cascais” e “da rede de cuidados primários dos dois concelhos”.

No relatório da proposta de OE2025, entregue no parlamento, refere-se que “é ambição do Governo, para os municípios de Cascais e de Sintra, criar uma Unidade Local de Saúde que responda às necessidades locais” dos dois municípios, “reorganizando a prestação de cuidados, aproximando os cuidados da população e integrando a nova resposta que passa a existir no Hospital de Proximidade de Sintra”.

A decisão, para o BE, baseia-se “num preconceito ideológico relativo aos supostos benefícios da presença de privados no Serviço Nacional de Saúde [SNS] e que contribuirá para a sua desarticulação”.

“Estamos perante uma opção que defrauda as expectativas da população e que constitui um favorecimento injustificado aos interesses dos donos do hospital de Cascais, que verão alargada a capacidade de resposta da sua unidade à custa do dinheiro público investido pela autarquia nas instalações e pelo Ministério da Saúde no equipamento”, lê-se na nota.

A nova unidade hospitalar, sublinhou o BE, foi construída “com o objetivo de melhorar o acesso da população aos cuidados de saúde, num concelho onde mais de um terço da população não tem médico de família atribuído”.

Projetada como uma unidade “em articulação com o sobrelotado Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca [Amadora-Sintra], que serve uma população de mais de meio milhão de utentes”, a nova unidade foi financiada pela autarquia, em cerca de 50 milhões de euros, será equipada pelo Ministério da Saúde (com dotação orçamental de 22 milhões) e o Amadora-Sintra também investiu “tempo e recursos humanos e técnicos neste processo”, notam os bloquistas.

O Hospital de Cascais é gerido numa parceria público-privada (PPP) com o grupo espanhol Ribera Salud, SA, renovada em 2020, até 2031, e, de acordo com o BE, foi “reforçada em setembro de 2024 no âmbito do Plano de Emergência e Transformação na Saúde”.

“Ao integrar o hospital de Sintra numa nova ULS Cascais-Sintra, o Governo estará a entregar à entidade privada o investimento na construção e equipamento deste hospital, num verdadeiro assalto aos cofres públicos”, acusou o BE, para quem se trata de “mais um golpe de desmantelamento” do SNS, “transferindo gratuitamente a sua capacidade para entidades privadas”.

O município sintrense transferiu em 29 de junho para a ULS Amadora-Sintra o direito de superfície do futuro hospital de Sintra, assinalando o início da entrega do edifício ao SNS.

O equipamento começou a ser construído em 2021 e ainda está em fase final de obras, mas o presidente da autarquia de Sintra, Basílio Horta (PS), esperava então que pudesse entrar em funcionamento a partir de outubro.

O município assinou com a ULS Amadora-Sintra o contrato de constituição do direito de superfície do edifício, no Casal da Cavaleira, freguesia de Algueirão-Mem Martins, com a área coberta de 10.500 metros quadrados e descoberta de 49.000 m2.

De acordo com a minuta do contrato a que a Lusa teve acesso, o direito de superfície é constituído por 50 anos, prorrogável por mais 25, e a ULS compromete-se a assegurar os encargos para “instalação e funcionamento do hospital de Sintra”, nomeadamente quanto “aos equipamentos e meios técnicos”.

Numa nota, a Câmara de Sintra, no distrito de Lisboa, referiu que investiu cerca de 49 milhões de euros na construção do novo hospital, para servir 400 mil utentes, e que “cabe ao Estado central a alocação de equipamentos e recursos humanos”.

O novo hospital contará com serviço de ambulatório, consultas externas e exames, unidade de saúde mental, medicina física de reabilitação, central de colheitas e meios complementares de diagnóstico e terapêutica, e terá ainda unidade de cirurgia de ambulatório com bloco de cirurgia e recobro, serviço de urgência básica para cerca 60 mil urgências – cerca de metade das realizadas no Amadora-Sintra –, unidade de convalescença, farmácia, unidade de esterilização e ainda um espaço para ensino e formação.

Fonte oficial da Câmara de Sintra disse à Lusa que Basílio Horta solicitou à ministra da Saúde uma reunião sobre o hospital, na sequência de anterior pedido em maio, sem resposta, antes de assumir qualquer posição acerca de uma eventual ‘privatização’ do novo equipamento.